Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana, nenhum projeto de lei entrou em votação.
No período de comunicações, a maioria dos vereadores de oposição marcaram seus pronunciamentos com cobranças em melhorias nas estradas do interior, horas-máquinas , a falta de água, a reativação da usina de triagem e qualidade da água.
As novas proposições enviadas pelo Executivo na última semana, cumprem o período de publicidade e estarão aptas a serem apreciadas na próxima semana. As duas primeiras matérias tratam de autorização de abertura de crédito especial. A primeira é no valor de R$ 585 mil, e de crédito suplementar no valor de R$ 90 mil. O montante, proveniente de emendas parlamentares recebidos pelo Município neste mês, é para aquisição de duas retroescavadeiras e também uma pá carregadeira.
O segundo projeto autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 51,6 mil ao Programa Melhoria do Acesso e Qualidade direcionado a Atenção Básica de Saúde. O valor se refere as 12 parcelas de R$ 4,3 mil que são repassadas mensalmente ao município, através do Fundo Nacional de Saúde. Este recurso vai ser usado para pagamento de médicos e técnicos em enfermagem que atuam no Programa de Estratégia da Saúde da Família.
A terceira e última matéria enviada autoriza contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado. O projeto busca autorização legislativa para contratar emergencialmente, três técnicos em enfermagem e cinco motoristas, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ambas as funções têm carga horária semanal de 40 horas.
A remuneração mensal de técnico em enfermagem é de R$ 1.872,15 e de motorista de R$ 1.313,29.
NOME DE RUA
Também cumpre período de publicidade na Casa, projeto do vereador Marcolino Coutinho (PTB) que dá nome a uma rua do Distrito Industrial. Se aprovado, a via conhecida como Rua ‘C’ passará a se chamar Armando Fajardo.
