Dos 11 projetos de lei de autoria do Legislativo protocolados em 2019, quatro são da Mesa Diretora e criam despesas a partir de março. Gratificação para pregoeiro e equipe de apoio, bem como para o membro da comissão permanente de licitação; reajuste do vale alimentação dos servidores da Casa; definição de atividades insalubres e perigosas; e aumento de salário para o motorista do Legislativo estão em tramitação.
O impacto financeiro mensal, caso as propostas sejam aprovadas, chega a R$ 4.583,16 e atinge R$ 45.831,64 até o fim do ano – contabilizando os dez meses restantes a partir de março. Conforme o presidente da Câmara, Eduardo Kappel (Progressistas), “todos os projetos da Mesa Diretora foram apresentados com o objetivo de fazer justiça ou corrigir apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)”.
Notícias Relacionadas
Em relação à gratificação para pregoeiro, equipe e membro de comissão permanente de licitação, ele afirma que “isso acontece na Prefeitura e em qualquer lugar do mundo, é normal e só vamos pagar quando tiver pregão”. Sobre o adicional para atividades insalubres e perigosas, Kappel diz que a Câmara está se adequando para não sofrer penalidades futuras. “Depois, entram na Justiça e ganham”, argumenta.
VALE E MOTORISTAO vale alimentação para servidores do Legislativo – 11 de carreira e 38 cargos em comissão (CCs) – terá um reajuste 21,43%, se o projeto apresentado pela Mesa Diretora for aprovado. De acordo com o presidente, “temos um acordo para, em quatro anos, igualarmos o vale alimentação dos servidores de Venâncio ao mais baixo dos vales do Taquari e Rio Pardo”. Ele defende cortes e economia, “mas não posso ser injusto”.
A majoração do salário do motorista do Legislativo já foi pauta no ano passado, mas a matéria não chegou a ir a votação. Kappel justifica que o servidor “é responsável pelo transporte de sete vidas e tem exigência de Ensino Médio completo, enquanto que os motoristas da Prefeitura, que precisam ter apenas o Ensino Fundamental completo, ganham mais do que ele”. Entre as justificativas está ainda a necessidade de “discrição” do motorista, que ouve assuntos relacionados a vários partidos e políticos e se mantém “silente”.
Além de Eduardo Kappel (presidente, do Progressistas), a Mesa Diretora da Câmara é formada por Adelânio Ruppenthal (vice, do PSB) e os secretários Helena da Rosa (MDB) e Zé da Rosa (PSD).
21,43%é o percentual de aumento do vale alimentação proposto pela Mesa Diretora da Câmara.
FIQUE POR DENTRO
1 O PL número 07/2019 concede aumento do vale alimentação. Atualmente, 38 servidores recebem R$ 140 (50%) e 11 ganham R$ 280, já descontados os 5% de participação dos beneficiários. Pela proposta, o valor cheio do vale alimentação passará para R$ 340, que será pago a 11 funcionários. Outros 38 servidores receberão R$ 170 (50%). O impacto mensal é de R$ 1,8 mil – R$ 18 mil até o fim de 2019.
2 O PL número 08/2019 altera o coeficiente padrão 2 de vencimento do cargo efetivo de motorista do Poder Legislativo. Projeto semelhante chegou a tramitar no ano passado, mas acabou não indo a votação. Atualmente, o salário é de R$ 2.358,68 e, se a iniciativa for aprovada, passará para R$ 3.045,47. O aumento é de R$ 686,79 e, somado aos R$ 99,17 referentes a encargos (14,44% de FAP), gera um impacto mensal de R$ 785,96 – R$ 7.859,60 até o fim do ano.
3 O PL número 09/2019 define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente. De acordo com a justificativa da proposta, dois servidores podem ser beneficiados, gerando um impacto mensal de R$ 738,32 – R$ 7.383,20 até o fim de 2019.
4 O PL número 10/2019 cria gratificação pelo exercício da atividade de pregoeiro e equipe de apoio e membro da comissão permanente de licitação do Poder Legislativo. Conforme justificativa, atualmente são dois servidores podem ser beneficiados, cada um com R$ 550. Somados os encargos, o impacto mensal pode chegar a R$ 1.258,84 – R$ 12.588,84 até o fim do ano. Neste caso, os valores serão repassados somente quando houver a efetiva realização da atividade. A estimativa é de que não sejam pagos o valor todos os meses.
