O mês de fevereiro encerrou com uma notícia importante para o setor econômico. O Governo Federal anunciou na sexta-feira, 25 de fevereiro, q
ue reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.
O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), Vilmar de Oliveira, afirma que a expectativa era de uma redução de 50%. “Essa redução ocorreu pela elevação da arredação dos tributos federais no ano passado. Com certeza ajuda, mas tributar a produção sempre é prejudicial, a redução de 25% não é o ideal. Ainda assim, ela possibilita o aumento da produtividade, dá mais eficiência para as indústrias e, principalmente, para a utilização dos recursos na área da produção”, destaca.
A redução foi de 25% para a maior parte dos produtos, porém alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%, principalmente em carros 1.0. Para o proprietário da JM Automóveis – revenda localizada na região central de Venâncio Aires -, Moah Terres, os efeitos devem ser sentidos a partir de 60 dias da publicação. “O consumidor pode entender que os 25% vão refletir no preço do carro, mas não, é na alíquota do IPI. Na realidade, para o comprador deve ficar entre 1% e 3% no preço total do produto. Para nós deve ser o mesmo impacto, é um efeito dominó. Mas tudo que vem, ajuda’, avalia o empresário.
O gerente da Venax Eletrodomésticos, Jonas Weis, enfatiza que é preciso interpretar a lei. “É 25% de desconto na tarifa do IPI. Hoje a indústria não tem redução na compra, ela não tem IPI, o IPI é gerado tudo na indústria. Tudo que o governo cobra é direto na indústria, ela precisa pagar e bancar isso para os revendedores. É uma lei para encher os olhos, pois não deve ter grande impacto na realidade, quem revende pode sentir algo”, comenta.
Um ponto negativo para Venâncio Aires e região é que os produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto. De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Economista explica
A economista Cíntia Agostini, professora da Universidade do Vale do Taquari (Univates), afirma que os efeitos do decreto devem ser baixos no produto que chega para o consumidor. “A redução só acontece nos produtos que são industrializados no Brasil, lá na ponta, na indústria. E os produtos têm alíquotas variadas, alguns são 7%, outros 14%, depende. O Governo Federal propõe um desconto entre 18% a 25% em cima dessa alíquota, sendo assim, vai impactar pouco no produto final.”
Cíntia explica que esse recurso é dividido entre o Governo Federal e o fundo de participação estadual e municipal, e a redução acaba sendo uma renúncia dessa receita para o governo. “Tivemos momentos em que a redução chegou a zero, no governo Dilma, para fazer frente à crise internacional foi zerada a alíquota de IPI”, relembra.
As explicações para essa movimentação, segundo a economista, vão desde estimular a economia e fortalecer a indústria, até uma perspectiva pré-eleitoral, para impulsionar uma candidatura do atual governo. “O impacto é lá na ponta do produto e talvez chegue ao consumidor final. O governo abre mão de cerca de R$ 20 bilhões. Contudo, a indústria está com suas margens achatadas, pelos custos de produção, e pode usar essa redução para melhorar esse quesito, não repassando para o consumidor, o que pode ser um problema porque uma redução no custo seria uma melhor decisão para rodar a economia. Caso ela ocorra, deve ficar em, no máximo, 5%, mais provável ficar entre 1 a 2%, se chegar a isso”, projeta.
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.
De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
