A cidade de Genebra, na Suíça, começa a sediar nesta segunda-feira, 24, a 4ª Reunião das Partes (MOP) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A preocupação com o crescimento do contrabando no mercado brasileiro foi destacada pelos deputados estaduais e federais durante as agendas da comitiva em defesa do setor produtivo na 11ª Conferência das Partes da Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), realizada na última semana.
O deputado federal Heitor Schuch chama atenção para o risco de aumento do contrabando caso o ambiente regulatório se torne mais restritivo no Brasil. “Quanto menos legal for, mais mercado ilegal nós vamos ter. Quanto menos CNPJ, mais contrabando”, frisa. O deputado ressalta que o Brasil já convive com um volume expressivo de cigarros ilegais distribuídos, principalmente em grandes capitais, o que resulta em perda de arrecadação. Para ele, qualquer decisão deve considerar seus impactos fiscais e sociais. “Se quisermos melhorar os recursos dos cofres públicos, não podemos abrir portas para o descaminho, para o contrabando, para o ilegal que estamos vendo crescer muito”, defende.
O parlamentar destaca que o Brasil é um importante produtor (2º no ranking mundial, atrás apenas da China) e maior exportador de tabaco do mundo, atividade que garante receita significativa para municípios, estados e para a União e, por isso, pede que governo brasileiro considere esse cenário, que é diferente de outros países que assinaram a Convenção-Quadro. “Somos um elo dessa cadeia produtiva que tem muitos outros elos importantes e que precisam ser amparados”, pontua.
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