A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires terá quase R$ 7 milhões em emendas impositivas para contemplar as mais diversas áreas, projetos e entidades em 2025. São exatamente R$ 6.943.756,89 – R$ 3.787.505,10 das emendas individuais e outros R$ 3.156.251,79 das emendas de bancada. Em emendas individuais, cada vereador tem R$ 252.500,34 à disposição, sendo que metade do montante precisa, necessariamente, ser direcionado para a área da saúde. As emendas de bancada tem mais R$ 210.416,78 por vereador.
Os parlamentares ainda estão em fase de definição para quais iniciativas vão encaminhar os valores das emendas impositivas. A relação completa deve ser finalizada até o dia 5 de dezembro. Até o dia 25 deste mês, os vereadores irão receber os ofícios das entidades interessadas em ser contempladas. A previsão é de que na sessão do dia 9 de dezembro seja feita a leitura das emendas na Câmara. Na reunião seguinte, no dia 16, deve ocorrer a votação tanto das emendas, quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
PARA ENTENDER MELHOR
1. O mecanismo das emendas impositivas foi aprovado pela Câmara de Venâncio Aires em 2020. O projeto teve autoria do vereador Sid Ferreira (PDT), que ainda tem assento no Legislativo, mas não se reelegeu e atualmente responde pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp).
2. A legislação prevê que a Câmara de Vereadores tenha à sua disposição 1,2% da receita corrente líquida do Município para destinar às mais diferentes áreas, projetos e iniciativas. Metade deste percentual, contudo, deve contemplar ações relacionadas à saúde.
3. Para o orçamento de 2025, os parlamentares que atualmente têm mandato contarão, cada um, com R$ 252.500,34 em emendas livres (metade para a saúde).
Emendas de bancada
- MDB: Dois vereadores e total de R$ 420.833,57
- PDT: Quatro vereadores e total de R$ 841.667,14
- PL: Um vereador e total de R$ 210.416,78
- PP: Um vereador e total de R$ 210.416,78
- Podemos: Um vereador e total de R$ 210.416,78
- PSB: Dois vereadores e total de R$ 420,833,57
- PSDB: Um vereador e total de R$ 210.416,78
- Republicanos: Dois vereadores e total de R$ 420.833,57
- PSD: Um vereador e total de R$ 210.416,78
- Total: Quinze vereadores e R$ 3.156.251,79
Calendário
• A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires tem um calendário estabelecido para as ações de fim de ano e início da próxima legislatura. É possível, no entanto, que alguma data sofra alteração, em caso de necessidade.
• O recebimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está previsto para o dia 20 deste mês. Na mesma data, a LOA será acolhida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A votação deve ocorrer no dia 16 de dezembro.
• A diplomação dos eleitos está marcada, inicialmente, para o dia 17 de dezembro, e a última sessão da Câmara ocorre em 19 de dezembro. O dia 20 de dezembro marca o fim dos trabalhos legislativos de 2024 e, no dia 21, inicia o recesso.
• A posse dos vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028 ocorre no dia 1º de janeiro, data em que também será realizada a eleição para a presidência da Mesa Diretora em 2025. Mais votado na eleição do dia 6 de outubro, Tiago Quintana (PDT), deve responder pela função no primeiro ano.
