Por unanimidade de votos, quatro projetos de lei do Executivo foram aprovados nesta semana pela Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O primeiro projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.569,55 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. O valor será utilizado para adquirir um veículo para a vigilância sanitária.
A segunda matéria aprovada, também autoriza a abertura de créditos especial no valor de R$ 47.159,18, no orçamento da Saúde. O valor refere-se a uma anulação de dotação orçamentária. Conforme a justificativa, os valores dos recursos vinculados foram inicialmente previstos na rubrica de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil; porém, devido ao repasse mensal representar um valor muito baixo, não é possível empenhar a folha de pagamento mensal dos servidores que atuam neste departamento. Por conta disso, estes recursos serão utilizados na aquisição de um aparelho de autoclave para esterilização dos equipamentos da saúde bucal e na aquisição de material de consumo das unidades básicas de saúde.
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Também foi aprovado o incentivo industrial à CN Máquinas e montagens LTDA., empresa do ramo de estofados, localizada no bairro Macedo. Conforme o projeto, serão destinados R$ 6.864 para construção, ampliação e melhorias na infraestrutura da empresa, instalada há 12 anos no município.
Outro projeto aprovado autorizou o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 7.992, no Orçamento da Secretaria de Educação. O excesso de arrecadação se deu pela adesão do Município ao Programa Mais Educação, que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de ampliar a jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Conforme a justificativa do projeto, o recurso para implantação do programa é repassado diretamente para a Associação de Pais e Mestres da escola, no entanto, o recurso para alimentação é repassado para o Município e por isso se faz necessária a abertura de crédito especial. O programa será inicialmente instituído na escola municipal Cidade Nova, abrangendo 111 alunos, tendo a sua previsão de início para 2013.
