O contribuinte que tem débito já judicializado com a Prefeitura de Venâncio Aires deve ficar atento: esta quinta-feira, 27, é o último dia para quitar essas dívidas com desconto de até 100% nos juros e multas.
Embora seja a semana entre o Natal e o Ano-Novo e o Poder Judiciário esteja em recesso, o atendimento ocorre na Secretaria Municipal da Fazenda. Conforme o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, nesta semana, excepcionalmente, a equipe do Anexo Fiscal que atua junto ao Fórum, se ‘mudou’ para o prédio principal da Prefeitura. “A equipe está atendendo normalmente.”
O trabalho finaliza mais uma etapa do “Em dia com Venâncio”, programa no qual devedores de tributos e taxas municipais que estão em cobrança judicial têm a possibilidade de negociar a dívida. A iniciativa propõe descontos em juros e multas, para incentivar a quitação do que está pendente.
Segundo a procuradora jurídica da Prefeitura, Marion Kist, houve uma ‘boa procura’ nas últimas semanas e muitos pegaram os boletos para pagar até esta quinta. “Como muitos valores ainda podem entrar, não temos como projetar, exatamente, quanto será a arrecadação”, explica.
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Ainda conforme Marion, a maioria dos débitos é relativa a dívidas com o IPTU. “Os 20 maiores devedores são empresas e ligamos diretamente para falar da negociação.”
PARCELADOO contribuinte que optar por pagar à vista, terá 100% de desconto de juros e multas, mesmo aqueles que já parcelaram anteriormente e que estejam novamente em atraso. Mas também há possibilidade de pagar parcelado. Neste caso, os percentuais de desconto podem alcançar 70% quando o valor devido for pago em 10 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 20 parcelas e 50% de redução para pagamento em até 30 vezes.
Conforme o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, para quem pensa em parcelar, ainda pode procurar a equipe do Anexo Fiscal para negociar a dívida nos próximos dias.
