Na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, anunciou que o Estado irá se adequar à Lei Complementar 194, do Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A porcentagem anterior no estado era de 25%, ou seja, uma queda de oito pontos percentuais.
Os preços dos combustíveis já sofreram quedas de até R$ 0,20 nos últimos dias, mas o valor da gasolina pode ter uma redução ainda maior após a queda de R$ 0,71 no ICMS. Segundo o anúncio, a arrecadação do Estado terá uma redução de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre. Em relação às alíquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução também é de 25% para 17%. Já sobre os demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.
Efeito nos postos
A sócia-proprietária do Posto Gasóleo, localizado na rua Sete de Setembro, Fabiana Wachholz, afirma que, para os postos reduzirem os preços, é necessário receber o combustível com esta alteração, o que deve acontecer no início da próxima semana. “Também estamos confiantes que as vendas aumentarão depois desta redução, pois tivemos aumentos consecutivos e significativos, que impactaram em nosso setor. Esperamos que, com a redução, as pessoas consumam mais, passeiem mais e possam voltar a circular com o tanque fora da reserva”, pontua.
“Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais.”
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR
Governador do Rio Grande do Sul
Entenda
• No dia 24 de junho, foi publicada a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei para redução de tributos. Com isso, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ficarão zerados até o fim do ano. O que resultou em queda dos preços dos combustíveis em todo o país.
• No caso do Rio Grande do Sul, o ICMS cobrado por litro da gasolina comum deve cair dos atuais R$ 1,5449 para R$ 0,8348. Isso significa que, em vez dos 25% nominais previstos na legislação estadual, a alíquota efetiva no estado estará próxima a 15% de ICMS sobre os atuais preços de gasolina ao consumidor.
• A redução de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga existente até então (que era de R$ 1,5449 com base numa carga de 25% sobre os preços congelados de novembro de 2021). A redução representa uma queda de cerca de R$ 200 milhões por mês na arrecadação do ICMS.
• Essa redução se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, já anunciada para este 1º de julho, que implica em uma queda de arrecadação próxima a R$ 30 milhões mensais.
