Venâncio Aires - Proprietários de ciclomotores têm até o dia 31 de dezembro para regularizar veículos. Após essa data, a fiscalização de trânsito inicia a cobrança de documentação e emplacamento, sob pena de infração e recolhimento do veículo para depósito.
De acordo com o chefe da divisão de veículos do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, Cristiano Lemke, a obrigatoriedade de registro foi determinada pela Resolução Contran nº 996, em vigor desde 13 de julho de 2023, que regulamenta a situação desses veículos, o que, segundo o órgão máximo de trânsito, é uma medida relacionada à segurança e ao controle.
A determinação exige que as fábricas providenciem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e realizem o pré-cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para veículos novos.
Portanto, quem adquiriu o ciclomotor antes da entrada em vigor precisa passar pelo processo de regularização. O cidadão deve se deslocar a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para que o Detran possa realizar o pré-cadastro. Nesse processo, o veículo não possuirá o CAT, sendo necessário obter um Certificado de Segurança Veicular (CSV). O centro de registro vai orientar o proprietário a buscar uma Instituição Técnica de Licenciamento (ITL) para realizar a vistoria e emitir o laudo.
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A partir de 1º de janeiro do próximo ano, quem for flagrado circulando com um ciclomotor de forma irregular estará sujeito a penalidades. Conforme alerta Cristiano Lemke, quem for flagrado sem a documentação ou placa estará cometendo uma infração, com o veículo sendo recolhido a depósito e multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH ou suspensão da ACC.
São ciclomotores, veículos com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica até 4 kW, que atinjam velocidade máxima de 50 km/h.
Habilitação
- Para conduzir ciclomotores, o proprietário deve possuir a habilitação categoria A ou, especificamente para ciclomotores, a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- A ACC é obtida em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em um processo que possui diferenciações em relação à categoria A tradicional.
