A pilha de documentos acumulada sobre a mesa do promotor João Afonso Beltrame há três anos, quando surgiram as primeiras denúncias de possíveis irregularidades em condomínios habitacionais de Venâncio Aires, ficou um pouco maior essa semana.
Na última quarta-feira, 12, a Administração Municipal entregou seu próprio relatório ao Ministério Público, formulado a partir do recadastramento dos moradores do Bela Vista, Pôr do Sol e Altos da Aviação. Entre os meses de agosto e setembro, uma equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social esteve nestes locais para atualizar os dados.
O resultado confirmou o que já era especulado há mais tempo: mais de 20% dos condomínios, que somam 640 moradias, têm algum tipo de irregularidade. “Temos mais de 150 apartamentos com algum problema. Isso confirmado. Teve muitos que nem conseguimos contatar os moradores, então na verdade esse número pode ser maior”, estima o secretário de Habitação, José Arnildo Câmara.
Segundo ele, os principais problemas são de pessoas que não moram mais no apartamento, venderam ou cederam o imóvel. Só no Bela Vista, há 30 apartamentos vazios. “Tem gente que vendeu, trocou por chácara ou terreno, barganhou da forma que conseguiu. Aí tem aqueles que compraram esses apartamentos e estão pagando o condomínio certinho. Mas esses também estão irregulares, porque não são os beneficiários.”
IMÓVEIS VAZIOS PODERÃO SER OCUPADOSAinda que já esteja com o relatório em mãos, o promotor João Afonso Beltrame disse que ainda não conseguiu ‘olhar’ os documentos. Com inúmeros compromissos até o fim do ano, inclusive em outros municípios, ele afirmou que só deve retomar a situação no ano que vem.
A documentação referente aos casos comprovados será enviada à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos contratos com o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o promotor, se houver alguma confirmação de crime, como casos de falsidade, será enviado à Polícia Federal.
Mesmo que o próximo passo compreenda uma questão administrativa entre Caixa e os moradores, Beltrame afirma que é possível buscar uma intervenção judicial. “Ainda estamos pensando sobre isso, mas se houver inércia nos processos, vamos pedir ao Ministério Público Federal para que determinados contratos sejam rescindidos. Através de uma liminar, buscaríamos a ocupação provisória de apartamentos vazios.”
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Essa possibilidade de ocupar imóveis fechados e vista com bons olhos pelo secretário de Habitação. “Se isso for possível, seria ótimo. Tem apartamento se deteriorando enquanto tem gente na fila por uma casa.” Atualmente, o déficit habitacional do município soma cerca de 700 unidades.
FUTUROS CONDOMÍNIOSCom dois projetos habitacionais para serem erguidos em Venâncio Aires – um no bairro Aviação com 256 apartamentos e outro com 144 moradias no bairro Battisti – o objetivo é evitar os problemas dos outros três condomínios.
Segundo o prefeito Giovane Wickert, a primeira medida é garantir que o processo que irá determinar os futuros beneficiados seja o mais transparente possível. “Haverá uma seleção inicial por critérios, de pessoas que se encaixem em uma determinada faixa. E depois, desse grande grupo, aí sim o sorteio.”
RELEMBRE- O Ministério Público contou com o apoio da Prefeitura para atualizar os dados dos moradores de três complexos populares do município. O trabalho de recadastramento ocorreu, na maior parte, nos dias 18 de agosto (Bela Vista), 15 de setembro (Altos da Aviação) e 29 de setembro (Pôr do Sol).
– Para a atualização dos dados, a Administração aproveitou a realização do Pé na Estrada, caravana da equipe de governo que leva serviços às comunidades. A iniciativa, apoiada pelo MP, foi a forma encontrada para que não parecesse algo invasivo ou pressionasse os moradores.
– Desde junho de 2015, o MP recebe denúncias de irregularidades no Altos da Aviação e Pôr do Sol. No Bela Vista, inaugurado em 2016, os problemas se repetiram. Só em denúncias, foram mais de 200, o que representa cerca de 1/3 do total de moradias dos três complexos habitacionais.
