Ricardo Hermany acaba de lançar o livro ‘Royalties do pré-sal e consensualismo federativo’, que trata da lei de 2012, que determina a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal entre todos os municípios brasileiros, mas que foi suspensa pela ministra do STF, Carmem Lúcia.
Desde então R$ 111 bilhões deixaram de ser distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros, como determina a nova lei, seguindo a distribuição para poucos, mesmo que o petróleo seja extraído em alto mar. Hermany cita que só a cidade de Maricá, no litoral do Rio de Janeiro, recebeu R$ 17 bilhões em 11 anos, soma que todos os municípios do RS, SC, PR e MS deveriam ter recebido.
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Hermany é coordenador do curso de Direito da Unisc no campus de Venâncio, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado/Doutorado – da Unisc, doutor em Direito pela Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Ele é consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e escreveu o livro em parceria com Claridê Chitolina Taffarel e Guilherme Estima Giacobbo, pela editora Ilustração.
