A Secretaria de Desenvolvimento Rural informa que estão disponíveis para retirada os boletos para o pagamento do programa Troca-Troca de sementes de milho – Safra 2019/2020 – já com os valores corrigidos, com o subsídio repassado pelo Governo Estadual, assim como, a solicitação de ressarcimento da diferença paga no milho troca-troca antes do repasse do subsídio. O prazo para a retirada é até o dia 20 de dezembro.
Conforme o Art. 6º da Lei 6.655/2020, ‘os valores estabelecidos para devolução ou cancelamento, estão definidos em forma de percentual na Resolução FEAPER nº 007/2020 do Governo do Estado/RS, de 10 de junho de 2020, que determinou a alteração do subsídio de 28% para 100% sobre o valor da compra das sementes na etapa Safrinha 2019/2020, nas operações de âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes.
A retirada do boleto deverá ser feita pelo agricultor que fez o pedido, apresentando documentação e cartão de banco para depósito, diretamente na sede da Secretaria, Rua Tiradentes, nº 959; das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.
