Com informações AI Governo RS
Produtores de Venâncio Aires que compram e usam agrotóxicos hormonais deverão fazer um curso para comprar e aplicar o produto. A exigência começou neste mês, já que a Capital do Chimarrão está na nova leva de municípios abrangidos pelas Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. Publicadas em setembro de 2022, as normativas incluíam um escalonamento de municípios sob exigência de aplicadores habilitados (cronograma que vai até 2026) e a necessidade de declaração de uso de herbicidas, bem como exigências adicionais para a aplicação dos produtos e venda orientada. A referência é para a compra e aplicação de agrotóxicos como 2,4-D, picloram, triclopyr, fluroxipyr e quinclorac, por exemplo, usados em plantas daninhas de folha larga.
O curso
Em Venâncio Aires, há um cronograma de cursos previstos, numa parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Sindicato Rural e Senar (que será responsável pela instrução). Conforme informações do Sindicato Rural, o curso tem validade de cinco anos e pode ser feito por quem tem mais de 18 anos e menos 60. São 15 vagas por turma e as duas primeiras serão realizadas de 26 a 28 de fevereiro e de 28 de fevereiro a 1º de março, no STR. Tanto o curso quanto a inscrição são gratuitos. Ainda conforme o Sindicato Rural, sem a apresentação desse certificado não será possível comprar ou aplicar os agrotóxicos.
Segundo o STR, há cinco turmas já agendadas até junho e ainda há vagas para as duas primeiras. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp 98040-4220 ou 98163-2938 e pelo telefone 37411630. Também é possível se inscrever no Sindicato Rural, pelo telefone e WhatsApp 37411946.
Finalidade
De acordo com o Estado, são quase 90 mil usuários de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul. A finalidade dos treinamentos é, principalmente, evitar o depósito em áreas vizinhas, ou seja, evitar a deriva, processo que prejudica o desenvolvimento de culturas. A medida também atende legislação federal, que estabeleceu exigência do treinamento dos aplicadores até 2026.
Em 2022, um grupo de 35 municípios já vinha cumprindo a regra. Em janeiro de 2023, produtores rurais de outros 38 municípios passaram a ter que se enquadrar. Um terceiro grupo foi abrangido pela IN em janeiro de 2024 (incluindo Venâncio) e ainda haverá um quarto e quinto grupos em janeiro de 2025 e janeiro de 2026, alcançando a totalidade do território estadual. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas no estado.
O curso de boas práticas foi dividido em parte teórica e prática, com o seguinte conteúdo mínimo: uso correto e seguro dos agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPI); tecnologia de aplicação de agrotóxicos; armazenagem correta dos produtos e orientação sobre as adequações, reparos, regulagem e calibração de pulverizadores.
Além de Venâncio Aires, estão incluídos no grupo de municípios que passaram a ter a exigência em 2024 as cidades da microrregião: Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde.
Ressalvas
• Perguntado sobre a exigência, o chefe do escritório local da Emater, Vicente Fin, entende que a obrigatoriedade do curso pode atenuar alguns problemas, mas eles vão além. “Embora com o curso possa ser utilizado, que a gente tenha a visão crítica sobre a ação das moléculas desses agrotóxicos e que ainda assim não deixam de ser perigosos para outras culturas. O curso vai atenuar porque as pessoas sabem com o que estão trabalhando. Mas não adianta saber se mudar o clima, por exemplo, após a aplicação, com mudança de temperatura e ventos, o que pode afetar outras lavouras.”
