Duas famílias foram resgatadas de uma situação análoga à escravidão em uma plantação de tabaco na interior de Venâncio Aires, em uma operação realizada esta semana pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF). Auditores-fiscais do Trabalho, agentes da PF e um procurador do MPT-RS estiveram na propriedade rural e encontraram indivíduos em situação laboral irregular, incluindo cinco crianças ou adolescentes.
No local, em uma área de aproximadamente 20 hectares, foram encontrados dois casais, um deles com quatro filhos e outro com três, em moradias sem condições sanitárias. A propriedade pertence a um terceiro casal, o único a ter a documentação em dia, incluindo talão de produtor rural. Os demais trabalhavam na propriedade e eram parte do sistema de integração do tabaco, submetidos a condições degradantes de trabalho em razão da ausência de renda mínima para a subsistência, da precariedade das moradias e das condições do meio ambiente laboral.
Dos resgatados, cinco eram menores de 18 anos, com idades de 9, 10, 12, 15 e 16 anos. Outros dois adolescentes, de 14 e 17 anos, que também trabalhavam na moradia do produtor rural, na classificação e na amarração das folhas de tabaco, foram afastados do trabalho. O trabalho no processo produtivo do tabaco é vedado por lei para menores de 18 anos, e caracteriza-se como uma das piores formas de trabalho infantil. Em razão da ausência de equipamentos de proteção individual para controle do risco oferecido por agrotóxicos, e mesmo pelo contato com a folha verde do fumo durante a colheita, as crianças e adolescentes apresentavam queixas compatíveis com intoxicação aguda, como náuseas e vômitos.
As duas famílias estavam morando junto aos locais de armazenamento de tabaco, em instalações precárias e com péssimas condições sanitárias e de conservação. A água era proveniente de poços insuficientemente protegidos, sendo manifestamente imprópria para consumo humano. Ambas foram imediatamente retiradas da propriedade e encaminhadas à Assistência Social de Venâncio Aires. Foram emitidas guias de seguro-desemprego para cada trabalhador resgatado, inclusive para os menores de 18 anos, garantindo o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100).
Audiência
A área era usada para a produção de tabaco vendido com exclusividade à empresa multinacional processadora Continental Tobaccos Alliance (CTA). A companhia tem um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPT-RS, pelo qual se compromete a informar a existência de trabalhadores irregulares ou de crianças na atividade produtiva. Na ação fiscal, verificou-se que a empresa tinha ciência da presença das crianças e adolescentes trabalhando na plantação e não comunicou o fato ao MPT.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho calcularam as verbas rescisórias dos resgatados em R$ 82.432,86. A CTA foi notificada em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 25, a efetuar o pagamento, em razão de graves violações aos direitos humanos da força de trabalho: notadamente o trabalho infantil e o trabalho degradante. A CTA apresentou defesa, entregou documentos e não se prontificou a pagar o montante.
Contraponto
No fim da tarde desta quinta-feira, a empresa Continental Tobaccos Alliance (CTA) emitiu uma nota a respeito do assunto. Confira o posicionamento na íntegra:
A CTA Continental Tobaccos Alliance S/A. reitera que realiza todas as suas operações em conformidade com a legislação que as regulamenta, bem como atende todas as condições de Acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho. As relações entre empresa e produtores de tabaco igualmente são regidas pela lei e tratam-se de relações exclusivamente comerciais.
A empresa repudia práticas de trabalho escravo e/ou infantil, neste sentido atua com programas voltados à erradicação do trabalho infantil e em cumprimento às leis trabalhistas, bem como em cooperação com órgãos governamentais.
