Começou na segunda-feira, 15, e vai até 14 de junho, o período para a Declaração Anual de Rebanho referente ao ano de 2024. Trata-se de uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Rosane Collares, além do atendimento à legislação, os dados dão embasamento para que se tenha uma radiografia da distribuição dos animais e das faixas etárias. “Com isso, podemos ser mais assertivos em nossas políticas públicas de saúde animal”, comentou.
Em Venâncio Aires, de acordo com dados do Departamento de Defesa Agropecuária, a chamada inspetoria, são esperadas 3.596 declarações. O órgão também é responsável pelos municípios da microrregião e estão previstas 334 declarações em Mato Leitão, 559 em Vale Verde e 882 em Passo do Sobrado. “Para fazer a declaração, pode vir pessoalmente à inspetoria ou pode ser realizado pelo site da secretaria, no www.agricultura.rs.gov.br, na aba ‘Produtor on-line’, acessando com seu CPF e a senha que já foi cadastrada na inspetoria”, explicou João Juliano Pinheiro, médico veterinário e fiscal agropecuário em Venâncio. Ainda conforme ele, a não declaração pode acarretar em auto de infração, que gera uma advertência ou multa, dependendo se o produtor é reincidente ou não.
*Com informações AI Governo RS.
Como fazer
- Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor On-line. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas inspetorias ou escritórios de Defesa Agropecuária, assinando digitalmente com a senha do Produtor On-line.
- A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.
- No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
84,1% – foi o percentual de adesão à declaração em Venâncio Aires em 2023.
Inspetoria de Venâncio
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