A partir do dia 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais de Venâncio Aires deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida foi definida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e integra o processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário do Rio Grande do Sul.
Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor. A obrigatoriedade segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prepara o setor para o novo cenário econômico e fiscal do país, especialmente diante da Reforma Tributária, que prevê o fim definitivo das notas fiscais em papel.
Em Venâncio Aires, o impacto é significativo, isso porque o município possui mais de 8 mil blocos de produtor rural ativos, que agora precisarão se adequar ao sistema eletrônico. A NF-e passa a ser exigida não apenas em operações interestaduais, onde já era obrigatória, mas também em operações realizadas dentro do próprio Estado. A ausência da emissão eletrônica caracteriza descumprimento da legislação tributária.
Ao longo dos últimos anos, a Receita Estadual prorrogou prazos para adaptação, atendendo solicitações do setor produtivo, inclusive após as enchentes que atingiram o meio rural em 2024.
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Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica
Os produtores rurais podem realizar o cadastro e emitir nota por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma alternativa gratuita e simplificada. O NFF pode ser baixado no celular e acessado com login gov.br. Para emitir a nota, o produtor precisa informar dados básicos, como o produto comercializado, o nome do comprador e a forma de transporte.
A obrigatoriedade da NF-e representa uma mudança importante para o meio rural de Venâncio Aires, exigindo atenção e adaptação dos produtores para garantir regularidade fiscal e segurança nas operações comerciais.
Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de mais informações, os produtores podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na rua Tiradentes, nº 959, com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 16h30. O contato também pode ser feito pelo telefone (51) 2183-0735. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e o Sindicato Rural estarão à disposição para auxiliar os produtores que necessitarem de orientação.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura
