O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada na sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles agricultores e músicos.
A assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Isabel Oestreich, lamenta a decisão do presidente. “Estamos muito decepcionados, é uma falta de sensibilidade. Esse auxílio daria uma folga para as contas do pequeno produtor, a gente lutou pela causa, mas agora não tem mais onde buscar ajuda.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires, Claudio Fengler, reforça que a expectativa criada pelo pagamento do auxílio emergencial para os agricultores familiares e outras categorias, devido a pandemia do coronavírus, frustrou lideranças sindicais e especialmente os agricultores. “A esperança se mantem através da derrubada do veto presidencial por parte do Congresso Nacional, o que é pouco provável. Enquanto isso, continuamos orientando os agricultores a não acessarem o aplicativo para solicitar o valor de R$ 600, tendo em vista que somente os agricultores cadastrados no Cadastro Único (CadUnico) estão, até o momento, incluídos na lei. Alertamos os agricultores quanto ao risco em acessar esse valor, com a possível perda de direitos previdenciários, especialmente a aposentadoria rural.”
Bolsa Estiagem
Fengler ainda reforça que a entidade vai continuar na luta e reforçar o pedido para que seja implantado o Bolsa Estiagem solicitado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), e que prevê um auxílio de um salário mínimo por três meses para os agricultores atingidos pela falta de chuva e perdas a produção no estado do Rio Grande do Sul.
A Fetag também se manifestou através de uma nota oficial, reforçando a indignação com a posição do governo federal, em vetar os agricultores familiares do auxílio emergencial. “Ainda, estamos enfrentando muitos não em inúmeros pedidos feitos para amenizar o sofrimento dos agricultores. Os agricultores familiares estão vivenciando uma das mais severas estiagens das últimas décadas. Falta água nas lavouras e nas torneiras. As sementes lançadas na terra não produziram nada. Investimentos foram feitos e não terão retorno algum. Além disso, com a pandemia, muitas propriedades não conseguem vender suas produções. Os responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chega na mesa dos brasileiros, parecem ser invisíveis para o Governo. São milhões de famílias pedindo socorro. Porém, elas não estão sendo ouvidas pelos governantes do país.”, diz a nota.
Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da Covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.
*Com informações da Agência Brasil e Fetag-RS
