Lideranças se preparam para a COP-11, que ocorrerá na Suíça

Faltando três semanas para o início da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), que ocorrerá entre os dias 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça, lideranças preparam a defesa da cadeia produtiva.

Entre os representantes gaúchos que vão integrar a comitiva está o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum. Esta será a primeira participação de um secretário de Agricultura do estado na COP. Ele destaca a importância da representatividade brasileira no evento e a necessidade de proteger a cultura, considerada vital para girar a economia da região.

O secretário – que foi prefeito de Rio Pardo e acompanha as discussões envolvendo o setor há vários anos – diferencia a questão do combate ao tabagismo com a “perseguição”, segundo ele, ao produtor. “Em hipótese alguma eu defendo o tabagismo. Aliás, acredito que os governos, especialmente o federal, não fazem campanhas antitabagistas eficazes. Quando fazem, é de maneira equivocada, querendo extinguir o plantio. Não é combatendo o produtor de tabaco que se vai exterminar o tabagismo”, pontua.

Proibição

O secretário argumenta que a produção do tabaco é legalizada no Brasil e critica o mercado ilegal. “Cerca de 40% do cigarro consumido no Brasil vem de fábricas clandestinas ou de descaminho, especialmente do Paraguai, gerando uma grande evasão de divisas”, analisa. “Se não tivermos nenhuma lavoura de tabaco no Rio Grande do Sul, as pessoas continuarão fumando. Então, é melhor plantarmos aqui, gerarmos oportunidades, empregos, fomento à economia e os impostos”, considera.

Brum também defende a regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dos dispositivos eletrônicos para fumar, como os ‘vapes’ e o tabaco aquecido. “Milhões de brasileiros, especialmente jovens, estão consumindo um produto que não tem regulamentação, sem controle fitossanitário. As próprias indústrias fumageiras têm laboratórios internacionais certificados que apontam que o tabaco aquecido diminui muito a nocividade. Por que não migrar para este novo modelo, dando menos custo aos governos no tratamento de saúde?”, questiona.

Produção para garantir renda e diversificação

O secretário Edivilson Brum ressalta o quanto a produção de tabaco é forte nos três estados do Sul do Brasil devido à questão econômica. “O produtor não planta tabaco porque gosta. É uma lavoura que demanda muito trabalho e investimento o ano inteiro, envolvendo toda a família. Ele planta porque, na pequena propriedade, não há outra atividade agrícola que traga tanto recurso”, explica.

Brum destaca que as propriedades de tabaco são as mais diversificadas. “O produtor tem galinha, porco, horta, pés de laranja, faz uma pequena floresta de eucalipto. Ele preserva as nascentes, e os filhos precisam ter efetividade na escola, senão a empresa não renova o contrato”, cita.

Representações dos produtores e da indústria mobilizadas

A reportagem conversou com o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) Romeu Schneider – que também é presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura. Junto com o secretário da Afubra, Marco Antônio Dornelles, Schneider estará em Genebra, na Suíça, para acompanhar a COP.

“Temos uma expectativa bastante grande. Estamos trabalhando para minimizar algumas coisas que estão sendo preparadas, principalmente pelo governo brasileiro, contra a cadeia produtiva do tabaco”, afirma.
Schneider critica a exclusão do setor das discussões oficiais, citando o Artigo 5.3 da Convenção Quadro.

“Junto à Conicq [Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro], não temos acesso. Somos taxados como alguém que não deve participar. Mas em outras conferências, como as sobre bebidas alcoólicas, os setores podem participar das discussões e sugerir ideias. O tabaco, infelizmente, está excluído.”

Ele lembra que, em edições anteriores, os representantes do setor precisaram acompanhar a conferência externamente, pois não conseguiram credenciamento. “Não foi por falta de tentativas”, reforça. O dirigente concorda que o Governo Federal atua em linha contrária aos interesses do setor. “Considerando a importância social e econômica, o governo deveria ser o primeiro a se posicionar na defesa, e não impondo restrições”, disse.

“Com a COP, sempre há a preocupação de que algo prejudicial esteja a caminho, e não há alternativas. Pensa-se somente em restrições, mas não se apresenta uma solução, outras atividades que sejam tão rentáveis quanto a produção de tabaco.”

ROMEU SCHNEIDER
Vice-presidente da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco

Indústria

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, também ressalta o quanto o acompanhamento e a mobilização dos setores ligados à cadeia produtiva do tabaco tem sido essencial “diante de tantos ataques à cadeia produtiva nesses últimos 20 anos”.

Quando a CQCT foi ratificada pelo Brasil, em 2005, um documento assinado por seis ministros, conhecido como Declaração Interpretativa, trouxe algumas garantias ao setor com a menção de que a adesão à CQCT não implicaria na proibição à produção de tabaco ou restrição a políticas públicas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam a essa atividade.

“As primeiras COPs trataram exclusivamente de temas voltados ao controle do tabagismo, mas a partir da quarta edição percebemos uma mudança de direção. Os temas discutidos passaram a afetar também a produção de tabaco”, relembra Thesing.

Em 2016, os produtores rurais passaram a sofrer restrições para acesso ao crédito e, mais recentemente, em maio de 2023, o governo federal lançou uma campanha incentivando a substituição do tabaco por alimentos. “Estes são alguns dos motivos pelos quais acompanhamos muito de perto as COPs e temos, a cada edição, mobilizado entidades e representantes para estarmos juntos, relembrando o compromisso do governo brasileiro.”

Conforme o SindiTabaco, a cadeia produtiva do tabaco no Brasil envolve 533 mil pessoas no campo e mais de 44 mil empregos diretos nas indústrias. “Trata-se de uma atividade lícita, altamente regulamentada e responsável por uma parcela relevante da economia de diversas regiões, especialmente no sul do país, além de gerar receitas significativas em impostos para os cofres públicos”, salienta Thesing.