A Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) de Venâncio Aires já lavrou, em 2023, 280 autos de infração em propriedades rurais de Venâncio Aires, Mato Leitão, Vale Verde e Passo do Sobrado. Desse total, as infrações mais frequentes foram por não declarar o rebanho (155 autos – 55,35%) e por movimentar sem a Guia de Trânsito Animal, a GAT (64 autos – 23%).
A inspetoria de Venâncio tem mais de 5,4 mil propriedades sob sua responsabilidade e, embora, consiga identificar as principais irregularidades, não é possível estimar quantas propriedades têm algum problema. “Não é possível fazer uma estimativa, pois existem propriedades cadastradas com animais irregulares e também existem as que não possuem cadastro e que possuem animais”, explicou o fiscal estadual agropecuário, Antonio Werner.
Segundo ele, no caso da Defesa Agropecuária, em que a base do serviço é combater as doenças dos animais, por décadas o trabalho acabou se concentrando na erradicação da febre aftosa e na consequente obtenção do status de estado livre sem vacinação. “Desta forma, percebe-se que as espécies animais que não são suscetíveis à febre aftosa, como aves e equinos, e as espécies suscetíveis, mas que não eram vacinadas, como suínos, caprinos e ovinos, são as que estão mais envolvidas em irregularidades.” Conforme Werner, isso acontece porque sempre se associou a inspetoria veterinária apenas ao gado e à vacina da febre aftosa, apesar do esforço do Serviço Veterinário Oficial (SVO) do Rio Grande do Sul em divulgar e trabalhar programas sanitários federais e estaduais. “O estado é um grande exportador de animais e produtos de origem animal justamente por cumpri-los com excelência, sempre buscando avanços”, destacou.
Além das irregularidades mais comuns (veja box), que são casos que envolvem declarar ou movimentar animais, Antonio Werner explica que também há tentativas de realizar a emissão de documentos sem os requisitos mínimos, como apresentação de nota fiscal, exames e outros documentos obrigatórios. “Isso, sempre alegando desconhecimento ou esquecimento na hora de solicitar qualquer documento emitido pela inspetoria.”
Consequências
O fiscal estadual agropecuário, Antonio Werner, explica que as consequências ao cometer irregularidades vão depender da infração cometida e das penalidades previstas na legislação. As ações fiscais podem ser desde a lavratura de um auto de infração e advertência, auto de infração e multa e, dependendo da situação, pode ocorrer a aplicação de sanções mais rígidas, como a interdição da propriedade e apreensão e abate dos animais irregulares, quando for o caso.
Ainda segundo Werner, quando há irregularidades que competem a outros órgãos, é feito relatório e encaminhado à instituição competente. “Da mesma forma, situações irregulares detectadas em que há suspeita de possível crime, também se faz o registro do fato e é encaminhado à autoridade policial ou ao Ministério Público para análise e providências, quando cabíveis.”
Irregularidades mais corriqueiras
• Ter animais sob posse e/ou guarda e não possuir cadastro/não prestar a declaração.
• Ter cadastro, porém prestar declaração de forma a omitir e/ou burlar informações ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), como por exemplo, ter 10 bovinos e declarar apenas cinco, e omitir nascimentos de qualquer espécie. Informar que não cria mais uma determinada espécie, mas os animais existem na propriedade.
• Transitar sem a Guia de Trânsito Animal (GTA) enviando ou recebendo animais sem a devida documentação.
• Abrir cadastro, emitir GTA e não aparecer mais. Emitir GTA e deixar de confirmar o recebimento dos animais em questão.
• Emitir GTA e não fazer a movimentação, com a única finalidade de passar os animais para o seu nome.
• Emitir GTA e levar os animais para lugar diverso do destino apontado no documento.
• Não vacinar para brucelose (vacina compulsória).
Outras infrações
• As infrações por não declarar o rebanho e por movimentar sem a Guia de Trânsito Animal respondem por quase 80% das infrações em Venâncio e microrregião. O percentual restante inclui, por exemplo, não manter o inventário atualizado; não confirmar o recebimento de animais até 30 dias da emissão da GTA; não cumprir medidas de defesa, como entrega de relatórios e execução de exames nos prazos determinados; e não ter cadastro da propriedade ou estabelecimento comercial.
Mais de 5,4 mil propriedades
Com a reestruturação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, em 2020, os municípios de Vale Verde e Passo do Sobrado passaram a ser de responsabilidade da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires. Dessa forma, a fiscalização do órgão local abrange atualmente mais de 5,4 mil propriedades. São 3.636 propriedades em Venâncio, 342 em Mato Leitão, 872 em Passo do Sobrado e 560 em Vale Verde.
Segundo o fiscal estadual agropecuário, Antonio Werner, os números são aproximados, porque a abertura de novas propriedades ou a inclusão de grupos produtores ocorrem diariamente, assim como o encerramento dos cadastros. O número de propriedades significa que o estabelecimento tem, pelo menos, um agronegócio ativo dentro do Sistema de Defesa Agropecuária. Agronegócio, nesse caso, é a denominação dada às espécies animais dentro do sistema.
83,5% – foi o total de declarações de rebanho feitas em Venâncio Aires em 2023 – 2.982 de 3.567.
