O que muda em Venâncio com a obrigatoriedade da Nota Eletrônica para produtores rurais

Venâncio Aires - A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A mudança, definida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no meio rural e marca o fim do uso do talão físico do produtor.

Com a nova regra, o chamado modelo 4 da Nota Fiscal, utilizado em papel, deixa de ter validade. A inscrição estadual do produtor rural segue ativa, porém todas as operações deverão ser registradas de forma eletrônica. A determinação segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está alinhada às mudanças previstas pela Reforma Tributária, que prevê a extinção definitiva das notas fiscais em papel.

No município de Venâncio Aires, o impacto notável. São mais de 8 mil blocos de produtor rural ativos, que precisarão se adaptar ao novo sistema. Até então, a NF-e já era exigida em operações interestaduais; com a mudança, passa a ser obrigatória também nas operações realizadas dentro do Rio Grande do Sul. A ausência de documentação eletrônica caracteriza descumprimento da legislação tributária.

Conforme o coordenador técnico-administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Fabrício Bohn, o talão físico deixará de ser utilizado, mas o cadastro do produtor permanece válido. Ele reforça que os agricultores que ainda possuem talões em casa devem, até 5 de janeiro, anular as notas não utilizadas, fazer o resumo do talão e entregar a documentação, para que os dados sejam lançados no sistema estadual e migrar para a nota fiscal Eletrônica ou nota fiscal Eletrônica Avulsa. “Se após dia 5 se um produtor tirar nota do talão físico que tiver em casa e for parado numa fiscalização. Nesta situação a Nota Fiscal será considerada documento inidôneo. Esta multa a princípio é 10% do valor da mercadoria, mas, pode ser agravada dependendo do tipo do produto e situação do transporte”, explica.

* Com informações AI Prefeitura e Ascom Sefaz

Mudança ao longo dos anos

Ao longo dos últimos anos, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul prorrogou prazos para a adaptação, atendendo solicitações do setor produtivo, inclusive após as enchentes que atingiram o meio rural em 2024. A implementação ocorreu de forma escalonada: desde 2021, a obrigatoriedade vale para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões; em janeiro de 2025, passou a abranger aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e todas as operações interestaduais. Agora, a exigência alcança a totalidade dos produtores gaúchos, estimados em cerca de 800 mil

Como emitir a NF-e

• Para facilitar a transição, os produtores podem utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma ferramenta gratuita indicada pela Fazenda. O app pode ser baixado no celular e acessado com login gov.br.

• Para a emissão da nota, basta informar dados básicos, como o produto comercializado, o nome do comprador e a forma de transporte. A Sefaz também disponibiliza um Manual de Orientação ao Produtor Rural, além de promover capacitações periódicas sobre o uso da plataforma.

• Desde 2023, servidores da Receita Estadual realizam encontros de orientação, somente em 2024, foram mais de 100 capacitações. Atualmente, mais de 113 mil produtores já estão cadastrados no NFF, número que representa um crescimento significativo em relação a 2024.

• Fabrício Bohn ressalta que para esclarecimento de dúvidas e orientação presencial, os produtores podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na rua Tiradentes, nº 959, com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 16h30min, ou pelo telefone (51) 2183-0735.

Sindicatos estão à disposição

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e o Sindicato Rural também para auxiliar no processo de adaptação. Segundo o tesoureiro do STR, Gilmar de Oliveira, o Gica, a principal dificuldade com a mudança será a adaptação dos agricultores à tecnologia, já que muitos ainda não têm acesso a celular adequado ou familiaridade com aplicativos. “No início, a transição deve ser bastante complicada. Há a expectativa de que, assim como ocorreu anteriormente, produtores de menor faturamento possam continuar usando os blocos de papel por um período de transição, até junho de 2026”, ressalta.

Para o sindicato, a mudança elimina o processo manual de preenchimento e troca do bloco na secretaria. “Com o novo sistema, a equipe está preparada para auxiliar produtores, sejam sócios ou não, na instalação do aplicativo, no uso da senha Gov.br e no cadastro prévio de informações como produtos, veículos e empresas, facilitando a adaptação ao novo modelo”, explica Gica.

Para o Sindicato Rural, a vice-presidente, Mônica Moraes, conta que foram realizadas capacitações com as funcionárias atendentes para que possam prestar todo o auxílio aos associados. “Os produtores rurais deverão lançar os produtos que cada um vai comercializar e também a identificação do veículo. Estamos pensando também em realizar treinamentos na comunidade futuramente e atingir mais pessoas”, diz.