Encerram na sexta-feira, 15, as inscrições para três programas de incentivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires: Inseminação, Diversificação e Promagro.
Para o Programa de Inseminação e Melhoramento Genético, o produtor deverá apresentar o inventário de rebanho fornecido pela Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ), bloco de produtor com nota de venda de leite no ano corrente, laudo de avaliação genética das fêmeas em idade reprodutiva, com indicação dos touros provados para o acasalamento, atestados de exames de tuberculose e brucelose de todo rebanho bovino da propriedade, realizado em período inferior a 12 meses e Certidão Negativa Municipal. Depois de aprovado, o produtor ganha um auxílio de R$ 35 em dose de sêmen, respeitando as 50 doses por propriedade.
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Já para o Programa de Diversificação, serão aprovadas 12 propostas. Este tem como objetivo disponibilizar acesso a trabalho de máquina, como terraplanagem e investimentos em propriedades para a diversificação de culturas. Para que o produtor possa se habilitar ao programa, é necessário apresentar o comprovante de inscrição no talão de produtor; escritura do imóvel e ou contrato de arrendamento; declaração de aptidão ao Pronaf (DAP); certidão negativa de tributos municipais; cópias das licenças ambientais; cópia do projeto da Emater; cópia da ata de aprovação do Comder.
E, para o Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário (Promagro), são necessários, além da certidão negativa municipal do beneficiário e do fiador e a perspectiva de orçamento para o investimento, os documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e certidão de casamento.
A carência deste programa é de um ano e a taxa de juros é de 2,5% ao ano. Serão disponibilizados neste ano R$ 150 mil para melhorias nas propriedades rurais. O valor máximo que será permitido neste financiamento é de três mil Unidades Padrão Municipal (UPM), totalizando R$ 13,8 mil.
Troca-troca de Milho
Na mesma data dos três programas de incentivo, vence também o período para o pagamento do Programa Troca-troca de Milho. Este, em exceção, teve a data final de quitação prorrogada conforme o Decreto nº 7.002 de 9 de abril de 2020, vigente no Município.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural reforça a importância do período de distanciamento social e solicita para aqueles que tiverem dúvidas sobre os programas e documentações, bem como sobre o pagamento, devem ligar para o telefone (51) 3983-1031 e buscar informações do que é necessário, dirigindo-se apenas uma vez até a Secretaria, evitando aglomerações e fluxo desnecessário para o momento. Todos os processos, avaliações e projetos aceitos, devem estar de acordo com o chamamento público do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
