Venâncio Aires - Estão abertas as inscrições para agroindústrias de origem animal interessadas em aderir à Política Municipal de Incentivo Metrológico, referente ao exercício de 2026. A iniciativa garante subsídio integral para a realização de análises laboratoriais obrigatórias, fortalecendo a regularização sanitária e a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no município.
Podem se inscrever agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O incentivo consiste no custeio de 100% dos serviços de análises laboratoriais de alimentos e da água utilizada no processo produtivo, conforme as exigências do SIM e os controles internos de qualidade. “A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento rural, a saúde pública e a segurança alimentar, além de estimular a permanência das famílias no campo e fortalecer as agroindústrias locais, reduzindo os custos das análises técnicas obrigatórias”, destaca o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim.
Ao longo do ano, os empreendedores realizam por conta própria as coletas e análises exigidas pela legislação sanitária. E para receber o incentivo, o beneficiário deverá anexar ao processo, até o dia 30 de novembro, o laudo de análise laboratorial e a nota fiscal emitida pelo prestador do serviço. A concessão do benefício está condicionada à avaliação técnica do Serviço de Inspeção Municipal, que emitirá parecer conclusivo. Com a nova política, o Município irá indenizar integralmente os valores investidos nesses serviços, em parcela única, no mês de dezembro deste ano.
Atualmente, Venâncio Aires conta com 14 agroindústrias registradas no SIM, todas voltadas à produção de proteína animal. Destas, seis atuam no beneficiamento de carnes e produtos cárneos, duas no beneficiamento de leite e derivados, três no beneficiamento de ovos e derivados e outras três no beneficiamento de produtos de abelhas.
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As inscrições devem ser realizadas até o dia 31 de janeiro, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na rua Tiradentes, nº 959, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h.
Documentos necessários
- Cópia do Registro Geral– RG e do Cadastro de Pessoa Física– CPF do responsável pela agroindústria.
- Cronograma de análises de controle de qualidade.
- Declaração do laboratório credenciado pelo SIM, onde será realizada a análise.
- Certidão negativa municipal.
- Dados bancários para recebimento do benefício.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura
