A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos na sessão de segunda-feira, 1º, abertura de créditos suplementares no orçamento do município, visando a contratação emergencial de professores de educação infantil de EMEIS, agentes escolares e monitores de educação infantil, em cumprimento à execução do Projeto de Lei nº 001/2021, aprovado pela Casa no último dia 25.
Na justificativa, o Executivo explica que tal procedimento busca a reabertura da EMEI Vó Helma, tendo em vista que a parceria voluntária pela qual a instituição era gerida foi desfeita por descumprimento do termo de colaboração. O município fez novo chamamento público, mas não se conseguiu nova parceria, optando então pela contratação emergencial de profissionais para o ano de 2021, para que o município possa estudar outras formas de contratação ou aprimorar o chamamento público.
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Créditos
O valor do crédito é de R$ 661 mil. “Este valor já estava previsto no orçamento quando se estudava a possibilidade de contratação de uma parceria público-privada. Como não houve interessados, este recurso está sendo apenas realocado.” explicou André Kaufmann (PTB), relator do projeto.
Durante a reunião também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 0005/2021 que autoriza a prorrogar as contratações temporárias de Médico Clínico Geral e Médico Auditor, a contar de 1º de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, com possibilidade de prorrogação pelo prazo correspondente ao afastamento do titular, que está em licença para tratamento de saúde.
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