Vidas ceifadas, rotinas prejudicadas, negócios impactados, aulas perdidas. Os reflexos da pandemia, que completou um ano na última semana, são impossíveis de serem calculados, mas o custo que ela vem tendo aos cofres públicos estão na ponta do lápis. Ou melhor, na palma da mão. Os números estão disponíveis em um painel da transparência desenvolvido por técnicos de informática da Prefeitura de Venâncio Aires e disponibilizado no site do Executivo Municipal. “Fomos pioneiros neste sentido, implantando esse painel de transparência no ano passado”, destaca a assessora administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda, Marinete Bortoluzzi. Até essa sexta-feira, 19, o portal indicava uma despesa de R$ 14.270.778,51. Deste montante, que considera os empenhos desde o ano passado, R$ 7,6 milhões foram destinados ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
Receitas
De março do ano passado até agora, ingressaram nas contas do Município para ‘administrar’ a pandemia, R$ 15.943.302,09. Deste montante, 99% são recursos oriundos da União. Neste total de receitas, além de recursos para saúde, há valores dirigidos para Educação, Desenvolvimento Social e Cultura, a exemplo da Lei Aldir Blanc que distribuiu R$ 510 mil para entidades e produtores culturais impactados pela pandemia.
Os valores enviados para o combate à pandemia, explica Marinete, são divididos, basicamente, em três categorias: os de livre aplicação, os quais o gestor municipal deve aplicar nas ações definidas em seu Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento à Covid-19; os recursos direcionados para áreas específicas, como a Lei Aldir Blanc; e os valores de custeio de ações e serviços de saúde habilitados para enfrentamento à pandemia definidos nas próprias portarias federais e estaduais, como aqueles destinados para manutenção de leitos de UTI no hospital. Ou seja, se um valor foi direcionado para uma ação assistencial, ele não pode ser revertido para leitos de UTI.
Conforme dados disponíveis no Portal Transparência Covid-19, no site da Prefeitura, ainda há um valor restante, de R$ 1,6 milhão, para aportar nas despesas relativas à pandemia. “Contudo, parte deste recurso é direcionado ou já está comprometido com a manutenção mensal dos serviços de enfrentamento à pandemia, ou seja, não tem aplicação livre”, explica Marinete Bortoluzzi.
Desde o início da pandemia, o maior repasse recebido pelo Município se refere ao recurso federal da Portaria 1666/2020, de R$ 5.057.222,00. A maior parte deste valor – R$ 3.407.222,00 – foi depositada em agosto de 2020. Entre as receitas vindas desde o começo da pandemia também estão R$ 600 mil de emenda parlamentar da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, valor que foi repassado ao hospital.
• Valor Total Receita: 15.943.302,09
• Valor Total Despesa: 14.270.778,51
• Valor Total Restante: 1.672.523,58
25.425 mil
é o total de testes rápidos para Covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Venâncio Aires, no ano passado. A maior compra foi feita em julho de 2020, quando foram adquiridos 15 mil testes, por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). O valor do contrato foi de R$ 825 mil.
7.760 mil
é o número de testes antígenos comprados pela Prefeitura. Deste total, 5 mil foram comprados no fim do ano passado e 2.760 foram comprados nesta semana e devem chegar nos próximos dias.
R$ 173 mil
é o valor médio que o Município investe em profissionais de saúde que foram contratados temporariamente para atender demandas de Covid. Esse custo é pago com recursos da União, com verbas de livre aplicação na área da Covid. Esta despesa está prevista no Plano de Contingência Municipal.
R$ 6,4 mil
Conforme consulta no Portal da Transparência, R$ 6.444,06 ingressaram no Fundo Municipal de Saúde, a partir de ações de fiscalização da Vigilância Sanitária durante a pandemia. De acordo com a Secretaria da Fazenda, estes valores são relativos a Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que em caso de descumprimento serão transformados em multas. Estes recursos ficam disponíveis para serem aplicados no combate à pandemia.
Saiba mais
Recursos próprios – Além das contrapartidas municipais, desde o ano passado até agora, o Município investiu R$ 61.520,24 em recursos próprios para ações de mitigação aos efeitos da pandemia, além de R$ 49.644,50 na aquisição de EPIs para a Educação. Além disso, R$ 150 mil provenientes de sobras do Legislativo Municipal de 2020, foram indicados e aplicados no Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento à pandemia.
CAR – Além dos valores para manter os leitos de Covid, o HSSM passa a receber do Município, a partir deste mês, R$ 111,5 mil para fazer a gestão do novo Centro de Atendimento Respiratório (CAR), do bairro Cruzeiro, junto à UPA. Já o outro CAR, no bairro Gressler, é administrado pela Prefeitura e tem um custo mensal de R$ 43,5 mil. As duas unidades são mantidas com valores enviados pela União para o combate à Covid-19.
Fiscais sanitários – Recentemente, a Prefeitura fez a contratação temporária de fiscais sanitários para atuação no controle social de distanciamento e cumprimento das regras legais durante a pandemia. O pagamento dos salários destes profissionais está previsto para ser feito com recursos federais.
Governo estadual – Do Governo do Estado ingressaram três receitas, até agora: uma de R$ 21 mil para saúde prisional, uma de R$ 20 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), direcionado à qualificação da equipe e compra de material e a terceira no valor de R$ 271 mil para serviços hospitalares.
Exemplos de compras e/ou despesas desde o começo da pandemia:
• Repasses ao hospital
• Compra de testes rápidos e antígenos
• Compra de EPIs e luvas, álcool gel, termômetros e máscaras
• Exames laboratoriais
• Centros de Atendimento Respiratório dos bairros Gressler e Cruzeiro
• Transporte de pacientes
• Consultas de dermatologia, psicologia, fisioterapia e equoterapia
• Compra de medicamentos
• Aquisição de gêneros alimentícios para pessoas situação de vulnerabilidade e risco social
• Materiais de limpeza e higiene para escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental
• Repasses da Lei Aldir Blanc
• Contratação de profissionais de saúde
