O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira, 4, a lei 14.434, que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem. Pelo texto promulgado, a remuneração mínima para enfermeiros foi fixada em R$ 4.750, de técnicos em R$ 3.325 e de parteiras e auxiliares em R$ 2.375.
Embora comemorada pela categoria, a definição dos vencimentos já virou dor de cabeça para muitos hospitais, inclusive o de Venâncio Aires, pois ainda não houve sinalização federal ou estadual de possíveis repasses que sejam suficientes para bancar o incremento que será necessário na folha de pagamento.
No caso do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que também administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os novos salários de 277 profissionais significam R$ 210 mil a mais por mês na folha. “Se hoje o déficit mensal passa de R$ 700 mil, logo passaria a ser de R$ 1 milhão”, informa o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira.
Segundo ele, a questão impacta todos os hospitais brasileiros, por isso não acredita que cada instituição precisará resolver individualmente. Ainda assim, Siqueira não esconde uma certa apreensão sobre a origem dos recursos. “Acho que virá recurso sim, mas meu grande medo é que não seja suficiente. Aí esse complemento vira um problema. Hoje o São Sebastião não tem um plano do que fazer se tiver que arcar com esse aumento.”
O administrador do hospital diz que entende o mérito da lei, mas que outras classes também mereceriam ser contempladas. “Tem um reconhecimento por tudo que aconteceu na pandemia. Sim, é justo, mas tem outras classes de trabalhadores que também estavam na mesma situação, se expondo o tempo todo. E vem num valor nunca visto em outras categorias”, opina Siqueira, afirmando que a folha no HSSM já está acima do que se paga na região.
Decisão
A preocupação sobre a origem dos recursos já tem, conforme o administrador do HSSM, feito alguns hospitais tomarem decisões. “Tem hospital demitindo, tem hospital criando cooperativa e tem hospital entrando com liminar. Nós não tomaremos nenhuma atitude até a próxima quinta.”
Nessa data, 11, está prevista uma reunião da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Filantrópicos e Religiosos do Rio Grande do Sul. “Acredito que haverá uma força-tarefa para levar a questão na Assembleia e ter a certeza de como virão esses recursos.”
277 – é o número de profissionais do HSSM e UPA (52% do total) que terão os vencimentos alterados. São 60 enfermeiros, 214 técnicos em Enfermagem e três auxiliares de Enfermagem.
Prefeitura
A definição do piso da Enfermagem não impacta os profissionais contratados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque, segundo o secretário de Saúde, Tiago Quintana, os vencimentos já são mais altos – o salário inicial de enfermeiro 40 horas semanais é de R$ 9,5 mil e do técnico R$ 3.376.
São atuais 53 concursados (22 enfermeiros e 31 técnicos), que trabalham nos postos de saúde, Centro de Especialidades Médicas e Centro de Atendimento de Doenças Infectocontagiosas (Cadi) por exemplo.
Apesar de não afetar diretamente o Município, Tiago Quintana afirma que a Administração está atenta à questão. “Se tivermos que fazer algum tipo de complemento ao que vier da União ou Estado, será feito.”
“Os profissionais não podem ser sacrificados”, afirma presidente do Coren-RS
A Folha do Mate ouviu o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). Segundo a presidente, Rosangela Gomes Schneider, a definição do piso é uma reivindicação de décadas. “Desde que eu estava na faculdade, há mais de 30 anos, se fala disso. Até então não existia nenhum piso para a categoria. Somos profissionais da saúde, que se dedicam e zelam pelas pessoas. Mas também temos direitos”, destaca Rosangela.
ROSANGELA GOMES SCHNEIDER
Presidente Coren-RS
(Foto:Divulgação/AI Coren-RS)
A presidente do Coren-RS disse ainda que a pandemia acabou impulsionando a reivindicação. “Ficamos muito mais em evidência, por tudo que o setor da saúde enfrentou. Tem técnicos que ganham menos que um salário mínimo. Estamos avançando e seguimos na luta para ter uma jornada estabelecida, algo que está engavetado no Congresso.”
Sobre o receio dos hospitais em não saber com quais recursos irão custear o aumento nas despesas salariais, Rosangela afirma que isso não deve trazer prejuízos aos serviços. “Em outros momentos não se fechou serviço e agora acredito que também não vai. Os profissionais não podem ser sacrificados por isso. O Governo Federal tem dinheiro. É só ter interesse político para derrubar a emenda do teto de gastos.”
A emenda referenciada por ela é a EC 95, que trata de uma mudança constitucional ocorrida em 2016, com a justificativa de fazer o governo economizar. Com ela, as despesas com saúde, educação e assistência social foram limitadas por 20 anos.
Rosangela Gomes Schneider afirma que o objetivo agora é derrubar o veto do presidente Bolsonaro em relação à lei 14.434. Ele vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
