Foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 18, o Projeto de Lei número 127, do Executivo e que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021, bem como abrir crédito especial por superávit financeiro. A proposta trata da disponibilização de atendimento em comunidade terapêutica para a recuperação de dependentes químicos.
Com o aval do Legislativo, o Município poderá colocar em prática uma antiga demanda: o serviço de reabilitação, que tem por objetivo promover o acesso à saúde, melhorando a qualidade de vida da população. Dessa forma, foram destinados R$ 68.756,82 para a compra de vagas na Comunidade Terapêutica Congregação de Davi, que está instalada às margens da RSC-453, onde antigamente era a sede social do Banrisul. As internações serão realizadas de forma regulada, em número máximo de até 10 vagas.
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Para ter acesso, o paciente deverá estar em acompanhamento no Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (Caps – AD) e estar desintoxicado, ou ter passado primeiramente por desintoxicação hospitalar. O período de tratamento será de no mínimo seis e máximo 12 meses e, em caso de desistência do paciente, a vaga será reaberta. A internação e permanência será de forma voluntária.
Cada vaga custará à Prefeitura, mensalmente, R$ 1 mil. As pessoas que forem encaminhadas para a comunidade participarão de atividades de caráter terapêutico e protetivo, realizadas em espaço de regime residencial transitório, destinadas a adultos com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. As ações devem estimular o convívio social e enfocar lazer, cultura, esporte, alimentação e outros, dentro e fora da entidade, com promoção de reuniões, assembleias orientação sobre os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
