Rio Grande do Sul e Venâncio Aires - O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde, assinou, nesta segunda-feira, 1º, a Portaria e as Normas Técnicas que finalizam a regulamentação do Pró-Hospitais (PPH), programa idealizado e liderado pelo deputado Airton Artus (PDT) e coassinado por Claudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil). Com este ato, o PPH passa oficialmente a permitir que empresas de todo o estado participem do programa e destinem parte do ICMS devido para investimentos em hospitais públicos e filantrópicos.
Criado a partir de uma necessidade apresentada pelo próprio setor hospitalar e transformado em projeto de lei sob a condução de Airton Artus, o Pró-Hospitais foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado em 2024. Neste ano, recebeu o aval do Confaz, etapa indispensável para a validade nacional do mecanismo tributário. O decreto regulamentador já havia sido publicado, e a assinatura da Portaria representa o último passo para que o programa entre em operação plena.
Para o deputado Airton Artus, a consolidação do PPH marca um avanço histórico para a saúde pública do Rio Grande do Sul. O programa permite que empresas destinem até 5% do ICMS para a melhoria da infraestrutura hospitalar do SUS, viabilizando reformas, ampliação de serviços, aquisição de equipamentos e apoio ao custeio das instituições. “Hoje é um dia muito importante para a saúde do nosso estado. O Pró-Hospitais está totalmente regulamentado e pronto para transformar realidades. Lutamos muito para construir esse programa, e agora ele finalmente começa a chegar na ponta, onde as pessoas precisam”, afirmou Artus.
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Com a autorização oficial, os hospitais já podem apresentar seus projetos e empresas podem iniciar o processo de adesão. A expectativa é que o Pró-Hospitais se torne uma das principais ferramentas de financiamento complementar para instituições que atendem pelo SUS, fortalecendo parcerias entre o setor produtivo e a rede hospitalar gaúcha.
Airton Artus destaca que o PPH nasce como uma política permanente, que oferece previsibilidade e segurança jurídica tanto para os hospitais quanto para as empresas. “O Pró-Hospitais não é apenas uma lei, é uma política pública construída com diálogo e responsabilidade. Agora, com a Portaria publicada, começamos um novo capítulo para a saúde gaúcha”, completou o parlamentar.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Airton Artus)
