Desde o início do ano, a ‘lida’ frente ao coronavírus é feita com recursos exclusivos e os municípios não precisaram mexer no próprio bolso para dar conta das necessidades. Os repasses foram garantidos a partir da lei 13.979, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. No entanto, o que ela previa, na época, é que a pandemia ‘terminaria’ em 31 de dezembro.
Faltando poucas semanas para essa data, um fator preocupa as administrações públicas. Sem sinalização de alteração nessa lei, não há garantias de que novos valores serão repassados a partir de janeiro. Por isso, no caso de Venâncio, parte da diferença entre as receitas e despesas é vista como uma espécie de reserva de contingência.
Reserva, por exemplo, que poderia ser usada caso o Governo Federal demore para renovar a habilitação da UTI Covid – R$ 384 mil mensais. “Encaminhamos a renovação para novembro e dezembro e ainda não houve a publicação oficial do Ministério de Saúde homologando a solicitação”, revelou a assessora administrativa da Secretaria de Saúde, Marinete Bortoluzzi. Caso a burocracia tranque, a Prefeitura poderia pegar parte dos recursos ‘livres’ ou da portaria que permita o remanejo, e garantir que o serviço não pare.
Essa prudência, segundo o secretário de Saúde, Ramon Schwengber, existe desde o início da pandemia, mantendo os ‘pés no chão’ em relação aos recursos. “Não se sabe até quando vai a pandemia, mas nunca faltou absolutamente nada de serviços. Testes, equipes, leitos de UTI, exames ou atendimento domiciliar. E nenhum serviço relacionado será diminuído neste ano.”
Valores
De acordo com números do Portal de Transparência da Prefeitura na tarde desta quarta-feira, 25, já ingressaram R$ 14,368 milhões e, do que teve de despesa até agora, foram empenhados R$ 9,129 milhões. “Todos os serviços contínuos contratados ainda têm valores a empenhar de acordo com os prazos dos contratos, bem como todas as necessidades de aquisições a serem realizadas diariamente ainda não estão computadas nos R$ 9 milhões”, explicou Marinete Bortoluzzi.
Entre essas necessidades está a aquisição de R$ 219 mil em medicamentos que estão em situação de compra e o custeio da folha de pagamento dos profissionais que trabalham junto ao Centro Respiratório.
Incerteza
Até o momento, o decreto federal não sofreu alterações e os repasses destinados ao enfrentamento da pandemia têm base legal nas medidas provisórias que abriram crédito no orçamento da União. “Dessa forma, não há como prever a vinda de novos recursos Covid sem que haja a publicação de portarias específicas”, destacou Marinete Bortoluzzi.
Por isso, até agora, as despesas em Venâncio somaram ‘apenas’ 60% do que já foi recebido.
Prazos
Embora a legislação aponte o 31 de dezembro como um limite, nem toda receita já ingressada precisa ser gasta até lá. Segundo Marinete Bortoluzzi, cada recurso destinado ao enfrentamento da pandemia tem vinculação com sua respectiva portaria.
A grande maioria determina que a utilização poderá ocorrer enquanto perdurar o enfrentamento da emergência em saúde pública, mas existem algumas exceções, como a portaria 2.222/2020 (recursos destinados a ações estratégicas de apoio à gestação) e portaria 2.516/2020 (recursos para aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental), que serão aplicados até 31 de dezembro.
Da mesma forma, algumas portarias determinam prazos de aplicação e, caso não sejam cumpridos, elas preveem a devolução dos recursos.
