Venâncio Aires - Ocorreu nesta segunda-feira, 13, o ato de lançamento do projeto federal de securitização da dívida dos hospitais de autoria do deputado federal Afonso Motta (PDT), baseado no projeto estadual de mesmo nome do deputado de Venâncio Aires, Airton Artus (PDT).
A proposta apresentada por Artus no Rio Grande do Sul criou um modelo para auxiliar hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos a reestruturarem os passivos financeiros por meio de operações de crédito garantidas pelo Estado. O objetivo é garantir fôlego financeiro às instituições que atendem majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e hoje sofrem com altos níveis de endividamento.
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A partir dessa construção, Afonso Motta levou a iniciativa para o âmbito nacional, replicando os principais mecanismos do projeto gaúcho no Congresso Federal. Motta enfatizou a importância da articulação para o projeto ser levado adiante. “É fundamental que haja articulação entre todos os níveis de governo, na Câmara e com os hospitais para que esse projeto se torne realidade e traga resultados concretos para o SUS. Levar a iniciativa adiante depende do trabalho conjunto e da participação de cada um dos envolvidos”, destacou.
Para Artus, a repercussão nacional da proposta confirma a urgência do tema. “Esse movimento mostra que estamos apontando para a solução. Se queremos melhorar o SUS, precisamos começar por quem mantém as portas abertas todos os dias. A securitização é uma saída responsável e sustentável para impedir que nossos hospitais fechem”, afirmou.
A expectativa é de que as duas propostas, estadual e federal, avancem em paralelo com articulações. Estavam presentes no encontro, representantes de parlamentares estaduais, das Santas Casas e demais assessores.
Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei – Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH) propõe a criação do Fundo Garantidor Social (FGS), que será lastreado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de aportes públicos e contrapartidas das instituições beneficiadas.
O programa prevê, por exemplo, a transformação das dívidas hospitalares em títulos financeiros (securitização) para facilitar a renegociação com credores; participação de instituições financeiras públicas para operar as operações de crédito, através de veículos específicos (SPVs); e garantias parciais ou totais do FGS para atrair investidores e reduzir o risco das operações.
Segundo deputado Afonso Motta, em conversas internas, o projeto está sendo bem aceito em Brasília. No âmbito estadual, a matéria já está protocolada e precisa passar pelas comissões e seguir todos os critérios da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Airton Artus
