O contrato assinado na última terça-feira, 28, entre Prefeitura de Venâncio Aires e Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) estabeleceu um valor de R$ 24.273.587,64 a ser repassado ao longo de 2022. O montante inclui os incentivos do Estado e da União, mais a chamada gestão plena (uma cota à parte que cada município tira do seu recurso próprio e incrementa no contrato), além dos repasses normais de Venâncio Aires, Mato Leitão, Vale Verde e Passo do Sobrado.
Para se chegar a esses R$ 24 milhões, houve uma reposição de 10%, definida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que foi de 10,42% acumulado em 2021. Com isso, o contrato terá um aumento de R$ 2 milhões, mas sobre um valor que já era pago há dois anos. Ou seja, em 2020 a Prefeitura repassou pouco mais de R$ 22 milhões e, sem reposição de valores, a quantia foi a mesma em 2021.
Essa estagnação tem a ver com a troca de governo municipal. “Não se faz reposição em troca de gestão para não comprometer o orçamento do próximo prefeito. Isso aconteceu comigo, quando assumi em 2017. O que se faz é renovar o convênio e os reajustes futuros cabem a quem assumir. O mesmo vale para a microrregião”, explicou o ex-prefeito de Venâncio, Giovane Wickert.
Se tivesse ocorrido o reajuste inflacionário no penúltimo acordo (4,52%), o contrato de 2021 teria chegado a R$ 23 milhões que, somados aos 10% para 2022, levaria o convênio a R$ 25,3 milhões.
Estudo
Embora a correção inflacionária não estivesse prevista nos acordos anteriores, é ela que tem balizado o incremento oferecido pela Prefeitura, o que se repetiu para 2022. O convênio fala em ‘reequilíbrio’, mas, para isso, chegar a um percentual maior depende de um levantamento dos números que vai apontar qual o real gasto do hospital com serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, a Prefeitura se comprometeu a contratar uma empresa que fará esse estudo. “Faremos uma tomada de preço de pelo menos três consultorias e o prazo pedido por elas é de que o relatório final seja entregue em seis meses”, informou o prefeito Jarbas da Rosa.
Pelo tempo, é possível que ainda em 2022 se tenha uma planilha de custos atualizada, o que, segundo o prefeito, pode acarretar em um novo contrato. “Tem uma cláusula no atual convênio que prevê essa possibilidade. É essa planilha que vai nos mostrar se a defasagem deixou um rombo ou não. Se sim, a partir disso, conversamos novamente com as prefeituras e o hospital para ver se será feito um novo contrato, com novos valores.”
Sobre apontar ou não desiquilíbrio, o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira, foi enfático. “Tenho certeza que os custos serão muito maiores do que a reposição.” A convicção dele está baseada sobre um estudo da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que aponta que o SUS paga hoje o equivalente a 70% dos custos de um procedimento.
Metas
Além dos valores, metas de atendimentos, exames, internações e realização de cirurgias foram revistas no documento. O atendimento do plantão 24 horas e a pesquisa de satisfação dos usuários do SUS também aparece entre as obrigações do contrato.
Gastos
O valor repassado mensalmente ao HSSM em 2020 e 2021 foi de R$ 1,838 milhão. Para o ano que vem, serão R$ 2,022 milhões. Esses quase R$ 184 mil a mais por mês ajudarão a cobrir, por exemplo, mais um plantonista e mais um enfermeiro para o Pronto Atendimento, a adequação do setor de Saúde Mental (com psiquiatra diariamente no hospital) e a Engenharia Clínica, mudanças implementadas no início de dezembro.
Com o repasse praticamente comprometido, o HSSM se apega ainda mais à necessidade de aumentar receitas através de convênios e particulares. Isso passa pelas obras previstas em 2022, como a ressonância magnética, a UTI Pediátrica e a mudança do setor administrativo. Segundo Luís Fernando Siqueira, a ideia é transformar a área hoje ocupada pela Administração (parte do primeiro pavimento, na rua Tiradentes) em um novo Pronto Atendimento para convênios.
Além do repasse da Prefeitura, há um recurso específico da Covid (R$ 317 mil) que deve entrar em janeiro, mas, como não há sinalização federal de continuidade, isso pode ser encerrado já em fevereiro. Sem considerar outras fontes de recursos, como emendas parlamentares por exemplo, o HSSM projeta um déficit de R$ 5 milhões em todo 2022. São cerca de R$ 400 mil por mês, média já registrada atualmente.
O valor está atrelado à diferença entre as receitas e as despesas. Em novembro passado, por exemplo, o HSSM gastou R$ 4,4 milhões (entre folha de pagamento, suprimentos, honorários médicos e contas gerais, como água e luz). Em contrapartida, recebeu R$ 4,7 milhões – R$ 300 mil a mais do que gastou. No entanto, segundo o administrador, dentro do que foi recebido estão empréstimos bancários, valores estes que o hospital, futuramente, precisará pagar de volta.
Aumento por município será de 16%
Para que a Prefeitura tivesse condições de repor 10% do valor global do contrato ao hospital, ela e os outros três municípios da microrregião atendidos pela instituição de Venâncio precisaram aumentar seus respectivos repasses – 16% cada.
Conforme o prefeito Jarbas da Rosa, isso foi necessário porque não há sinalização do Estado e da União de que estes também vão repor seus respectivos valores. “Sabemos que houve aumento de insumos e medicamentos, mas esse é o valor possível agora das Prefeituras.”
No caso de Passo do Sobrado, o valor mensal passará de R$ 44,6 mil para R$ 51,8 mil. “Fizemos algumas reuniões e ficou definido, também com Vale Verde e Mato Leitão, que esse valor ficaria dentro dos nossos orçamentos. A saúde é sempre prioridade, mas um reajuste maior que esse não seria viável neste momento”, destacou o prefeito de Passo do Sobrado, Edgar Thiesen.
Em Vale Verde, segundo a Prefeitura, a parcela mensal era de R$ 25 mil e vai para R$ 29,1 mil. Já em Mato Leitão, o Executivo informou que o aumento passará de R$ 32 mil para R$ 36 mil.
