A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão de segunda-feira, 17, um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no orçamento municipal, no valor de R$ 1.279.583,30. Esse recurso é estadual e vai para o Fundo Municipal de Saúde que, na sequência, repassará ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) para a implementação da UTI Pediátrica.
Na justificativa da matéria, está indicada a data de 1º de agosto como sendo a previsão de início da disponibilização dos leitos da UTI Pediátrica ao Estado. O prefeito Jarbas da Rosa não confirmou o dia exatamente, mas informou que ela pode abrir no início de agosto. Conforme Jarbas, está “tudo alinhado” em relação aos profissionais. “As equipes estão sendo formadas e tem período de treinamento que é obrigatório pelo Ministério da Saúde. Vai depender do término do treinamento marcado pra a última semana de julho e a primeira semana da agosto”, informou o prefeito.
Cinco meses
No projeto aprovado pelo Legislativo, está detalhado que o repasse total do R$ 1,2 milhão será temporário (cinco meses) para o custeio dos 10 leitos da UTI até a habilitação dela junto ao Ministério da Saúde. Esse montante compreende os seguintes valores: repasse mensal de R$ 164.250 de acordo com fórmula de cálculo na Portaria nº 160/2022 do Ministério da Saúde; incentivo do programa Assistir no valor de R$ 41.666 mensais e ainda um recurso extraordinário de R$ 250 mil, que será repassado em duas parcelas de R$ 125 mil, referente ao programa Inverno Gaúcho (para ampliar o atendimento a casos de doenças respiratórias).
Recurso da Prefeitura
Além de R$ 1,2 milhão garantido pelo Estado até o fim de 2023, será necessário um aporte extra. Se for feita uma divisão simples em cinco parcelas do recursos estadual, daria uma média de R$ 255 mil por mês, portanto a metade do custo total de manutenção dos leitos da nova UTI, estimado em meio milhão de reais. Assim, para cobrir o que falta, a Prefeitura entra como pagadora também.
Segundo o secretário de Saúde, Tiago Quintana, a planilha detalhada ainda está sendo construída, mas a parte do Município deve chegar, com os insumos, a mais de R$ 300 mil mensais. Questionado sobre a fonte de recursos após os cinco primeiros meses, caso os leitos ainda não tenham sido habilitados no Ministério da Saúde (o que garantiria, então, recursos da União), Quintana afirmou que o Estado vai manter seu repasse (R$ 164.250 mais R$ 41.666). “Eles vão manter até a habilitação. A luta vai ser também para achar receita para cobrir a nossa parte. É um valor muito alto mensalmente. Será incluído no orçamento geral da Secretaria de Saúde de 2024 e vamos atrás de receitas”, informou o secretário.
Sobre busca de recursos, vale lembrar que, em junho, a Câmara de Vereadores oficializou o repasse de R$ 300 mil de sobra orçamentária ao Executivo, valor que será usado para ajudar no custeio da UTI Pediátrica.
