O Ministério da Saúde informou que foram repassados na quarta-feira, 23, a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Para Venâncio Aires, o secretário de Saúde, Tiago Quintana, confirmou que a Prefeitura recebeu R$ 269 mil, valor referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
“O Município planeja e trabalha com prioridade para repassar ao hospital e eles creditarem para os profissionais, valor que já vem identificado CPF por CPF. Mas o repasse precisa seguir os trâmites burocráticos, no caso incluir esse aditivo no contrato com o hospital e no convênio com a UPA e também será necessário um projeto de lei de dotação orçamentária que será analisado pela Câmara de Vereadores”, explicou Quintana.
O valor repassado pela União equivale a R$ 67,2 mil por mês, praticamente a metade do que é necessário para fechar a folha de mais de 270 profissionais do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “A legislação diz que o pagamento do piso deve ser feito até onde alcançam os repasses realizados. Considerando o valor do piso, precisaria mais R$ 60 mil por mês”, informou o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira.
De acordo com a União, Venâncio Aires vai receber um total de R$ 738.393,31 em 2023. Para todo o país, o Governo Federal anunciou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial. Conforme o Ministério da Saúde, foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º salário, serão pagas até dezembro.
A remuneração mínima para enfermeiros está fixada em R$ 4.750, de técnicos em R$ 3.325 e de parteiras e auxiliares em R$ 2.375.
