Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei número 132/2018, de autoria do Poder Executivo e que prevê a redefinição da estrutura administrativa municipal. Na proposta consta a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que contará, entre outros departamentos, com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Setor de Trânsito. Para a implementação da nova pasta, a Administração já tem aval do Governo do Estado e levou ao Banco Desenvolvimento – Agência de Fomento o pedido de liberação de financiamento no valor de R$ 1,2 milhão para tirar a iniciativa do papel.
Segundo Dário Martins, atual coordenador da Defesa Civil e que é cotado para assumir a secretaria, o montante, se liberado, será investido na aquisição de duas viaturas para a Guarda Municipal (duas caminhonetes com xadrez); quatro motocicletas, para atendimento de rápida resposta; uma viatura administrativa; um caminhão para serviços de sinalização; rádios comunicadores; escudos; câmeras que serão acopladas às viaturas; e outros equipamentos. Ele lembra que o financiamento pretendido junto ao Badesul não contempla a compra de armamento de fogo. “Estamos com a implementação bem planejada”, diz.
INTEGRAÇÃO – Ainda sobre a Secretaria de Segurança Pública, Martins afirma que devem ser contratados, a partir de realização de concurso, 25 agentes para a Guarda Municipal. As funções de chefia, inicialmente, devem ser ocupados por cargos em comissão (CCs), mas a intenção é que, com o passar do tempo, os quadros da Guarda passem ser valorizados dentro da estrutura. Ela ainda destaca a necessidade de integração da pasta com os órgãos de segurança, como Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Corpo de Bombeiros, entre outros. “Segurança pública se faz com apoio do maior número possível de pessoas”, justifica.
Sinaleira, lombada e rótula
Também coordenador do Departamento de Trânsito, Dário Martins informa que o Município está encaminhando o conserto da sinaleira das ruas Osvaldo Aranha e 15 de Novembro, na esquina do Posto Shell, e da lombada eletrônica localizada em frente ao Supermercado Dia, na rua Voluntários da Pátria. Os consertos, de acordo com ele, sairão por R$ 14,5 mil e cerca de R$ 10 mil, respectivamente. “A lombada é patrimônio do Município, portando vamos arrumar, aferir e fazer com que volte a funcionar e regular a velocidade naquele ponto. Já a sinaleira vem nos causando problemas com alguma frequência e, por isso, resolvemos atualizar o sistema eletrônico para garantir o funcionamento e controle do fluxo de trânsito”, argumenta. Dário Martins revela também que, nos próximos dias, deve ser providenciada uma experiência na esquina das ruas Júlio de Castilhos e Armando Ruschel. Inicialmente, cones demarcarão uma rótula e, a partir da análise de viabilidade, ela deve ser consolidada no local.
NOVIDADES
1 Em relação à reforma administrativa – esta é a primeira etapa e, para um segundo momento – há previsão de ajustes e cortes de cargos e funções -, algumas novidades chamam a atenção. O Gabinete do Prefeito passa a ter em seu guarda-chuva o Gabinete da Primeira-Dama, a Central de Projetos, o Procon e a Junta de Serviço Militar.
2 Três secretarias terão alterações em suas nomenclaturas. A pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão, atualmente comandada por Jalila Stahl Bohm Heinemann, vai se chamar Secretaria de Planejamento e Urbanismo. A Agricultura, hoje comandada por André Kaufmann, recebe a nomenclatura de Secretaria de Desenvolvimento Rural. Já a pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que no momento é acumulada pelo prefeito Giovane Wickert, passa a ser chamada de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
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3 A Comissão de Gestão de Pessoas foi o órgão responsável pela avaliação e planejamento da proposta de reestruturação da Administração Municipal de Venâncio Aires. Criada em 2017, a comissão tem, entre outras tarefas, avaliar cargos em comissão e funções gratificadas, bem como revisar planos de carreira e atribuições dos cargos efetivos. A estrutura do Executivo Municipal foi atualizada, pela última vez, em 2001. A intenção da Administração, com as mudanças, é facilitar a identificação de responsabilidades e garantir o atendimento pleno das demandas da comunidade.
Suporte aos órgãos de segurança
Aos 41 anos, 16 deles dedicados à Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Ulisses José da Silva assumiu recentemente a função de diretor da Guarda, a primeira criada no Rio Grande do Sul e que serve de modelo para outros municípios do estado que têm a intenção de implementar as ações em seus territórios. Silva já recebeu, algumas vezes, comitivas de Venâncio Aires em Novo Hamburgo, e afirma que a instalação da Guarda é uma iniciativa valiosa no sentido de garantir mais segurança às comunidades.
De acordo com o diretor, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo fez 66 prisões em 2018, além de uma série de ações de fiscalização e atuação junto às secretarias de Indústria e Comércio e Meio Ambiente. “Também temos atuação fundamental em áreas escolares, auxiliando os órgãos de segurança pública que, sabemos, enfrentam atualmente dificuldade em relação aos seus efetivos”, comenta. Silva ressalta ainda a importância da formação do agente, para a garantia de suporte à Polícia Civil e Brigada Militar.
“Costumo dizer que o crime anda de carro e, nesse sentido, temos realizado muitas ações e tirado de circulação foragidos, armas e drogas, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade.”
ULISSES JOSÉ DA SILVADiretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo
