As modificações no regime jurídico, nos planos de carreira e adequações no que se refere à legislação do trabalho de servidores públicos têm entrado na pauta de discussões na Prefeitura de Venâncio Aires. Segundo secretária de Administração, Loreti Scheibler, em 2018 uma reunião com a participação do Sindicato dos Servidores Municipais foi realizada junto com uma comissão de gestão de pessoas, para avaliar a lei.
A secretária explica que, ao contrário do Regime Estadual, no município as regras da licença-prêmio são diferentes. O documento prevê o gozo da licença de seis meses a cada dez anos, sem a conversão financeira. A Prefeitura tem 1,3 mil funcionários com um regime jurídico e três planos de carreira relacionados ao quadro geral, magistério e secretaria de Saúde. “Vamos recomeçar as reuniões com as comissões e a expectativa é de que até o fim deste ano as adequações e atualizações possam estar concluídas para serem enviadas para apreciação do Legislativo”, explica a secretária de Administração.
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Ainda não há datas confirmadas para os encontros. Ela também não adiantou quais os pontos possíveis de modificação, mas disse que alguns artigos precisam ser atualizados.A lei do regime jurídico dos servidores é de 2002. É neste documento que consta a regulamentação da função gratificada (FG), das férias e de outros direitos trabalhistas.
NENHUM DIREITO A MENOSO presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Odenir Guterres de Carvalho, confirmou que em 2018 participou de uma reunião na Prefeitura para tratar do assunto, mas depois disso não foi mais chamado. “Digo, de antemão, que vamos fincar palanque e em nenhum direito do que se tem hoje será mexido”, ressalta o presidente que disse estar à espera de ser comunicado para participar de novas reuniões sobre o assunto.
Digo, de antemão, que vamos fincar palanque e em nenhum direito do que se tem hoje será mexido”
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Odenir Guterres de Carvalho
PASSO DO SOBRADO
O prefeito Hélio Queiroz informa que, até a metade deste ano, a intenção é atualizar apenas um dos padrões de vencimento (padrão 5) do quadro de servidores, em função de estar desatualizado. Os demais itens do regime jurídico e plano de carreira municipal devem permanecer sem alterações.
MATO LEITÃO
Ajustes no regime jurídico devem começar nos próximos meses. De acordo com o assessor de gabinete do prefeito Carlos Bohn, Evandro Lenhart, será nomeada uma comissão integrada por membros do Executivo, associação dos servidores públicos municipais e setor de recursos humanos propondo um novo regime jurídico, uma vez que o atual é do ano de 2002. Lenhart diz que em função das alterações que serão avaliadas para o regime jurídico, pode ser que haja alguma adequação também no plano de carreira dos servidores, mas esta confirmação será após análise e avaliação da legislação.
VALE VERDE
O prefeito Gustavo Schuh informa que não pretende fazer alterações nos planos de carreira dos servidores municipais neste ano.
