Já com a suplente Sandra Wagner (PSB) na vaga do suspenso – por quatro meses – Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reuniu na noite desta quarta-feira, 17, para a penúltima sessão ordinária do ano. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram, entre outros projetos, o de número 187, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mesmo afastado do Poder Legislativo, Muchila foi o autor da única emenda modificativa ao PL 187, que retira R$ 500 mil da assessoria de comunicação da Prefeitura e transfere o valor para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares. O orçamento para o próximo ano é de R$ 521,7 milhões, com foco no bem-estar social, infraestrutura e outras áreas estratégicas, de acordo com o Plano Plurianual 2025-2029.
Do total do orçamento da Capital Nacional do Chimarrão, R$ 427,7 milhões são receitas da Prefeitura (R$ 402,6 milhões de receitas correntes e R$ 25 milhões de receitas de capital) e R$ 94 milhões de receitas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FPSM). O orçamento é 18% maior que o de 2025, que ficou em R$ 440 milhões. Mais da metade do valor (54,7%) de Venâncio Aires para o próximo ano será investido nas áreas de saúde e de educação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 conta com 25 programas e 499 iniciativas.
Também foi aprovado na sessão o requerimento da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), que pedia autorização para afastamento das atividades parlamentares. Ela vai assumir a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social a partir do dia 1º de janeiro de 2026. Em seu lugar, assume André Puthin, primeiro suplente da sigla.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Também durante a sessão da noite desta quarta-feira, 17, os vereadores aprovaram as emendas impositivas ao orçamento municipal de 2026. No total, são R$ 8.094.257,28 repassados para as mais diversas iniciativas, divididas em 299 ações.
Os montantes das emendas individuais gerais livres (96) e das emendas individuais para a saúde (39) são idênticos: R$ 2.218.524,80 (o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do Município). As emendas de bancada são 164, perfazendo um total de R$ 3.679.207,83.
A Secretaria de Cultura e Esportes vai receber a maioria das emendas impositivas: 176, com valor de R$ 3.478.781,06. A Educação ficará com 57 emendas, que juntas somam R$ 1.118.054,92.
Para a pasta de Habitação e Desenvolvimento Social foram destinadas 17 emendas (R$ 363.448,83), para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal sete (R$ 501.448,84) e para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos cinco (R$ 183.830,52).
Completam a lista três emendas para o Desenvolvimento Rural (R$ 121.368,31), duas para o Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (R$ 62.000,00), duas para a Segurança Pública (R$ 36.000,00) e uma para o Gabinete do Prefeito (R$ 10.800,00).
Projeto do IPTU também passa
O Projeto de Lei Complementar número 013, que estabelece descontos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026, também foi apreciado e aprovado por unanimidade. Pela proposta, os descontos serão de 4% para o pagamento em cota única e 6% para o Bom Motorista.
Além disso, há ainda a possibilidade de abatimento relacionado ao IPTU Verde, que leva em conta ações ambientais e cujo desconto pode ser de até 15%. Com a aprovação do projeto, o Município parte agora para a elaboração do decreto do IPTU.
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De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o prazo final para o pagamento do tributo em cota única deve ser o dia 9 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento – em até oito vezes – deve pagar a primeira parcela em março, no dia 10.
PROVÁVEL CALENDÁRIO
Cota única
• Até 9 de fevereiro
Parcelamento
• 1ª – 10 de março
• 2ª – 10 de abril
• 3ª – 11 de maio
• 4ª – 10 de junho
• 5ª – 10 de julho
• 6ª – 10 de agosto
• 7ª – 10 de setembro
• 8ª – 13 de outubro
