Sistema da Prefeitura monitora transações via Pix em empresas

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As facilidades promovidas pela implementação do Pix na realidade financeira brasileira também trouxeram riscos para as empresas. Com a adoção da ferramenta, ela passou a fazer parte da rotina, tanto do brasileiro comum quanto de empresas e, ao contrário de pagamentos por cartões de crédito ou débito, estes podem, por vezes, não serem monitorados.

Em Venâncio Aires, a Secretaria da Fazenda tem um sistema que faz o cruzamento dos dados recebidos com todas as movimentações de cartões de crédito, débito e Pix. Com o sistema, é possível comparar a movimentação financeira das empresas em relação ao faturamento e escrituração das receitas.

De acordo com a secretária Fabiana Keller, inicialmente a pasta envia um comunicado ao contribuinte para que ele se regularize. Posteriormente, caso não seja tomada nenhuma providência, será lavrada multa por descumprimento de obrigação tributária, quando se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

E, quando a infração for relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Município emite o comunicado de regularização, mas quem aplica as penalidades é a Secretaria Estadual da Fazenda. As penalidades variam de acordo com os valores descumpridos.



Leonardo Pereira

Leonardo Pereira

Natural de Vila Mariante, no interior de Venâncio Aires, jornalista formado na Universidade de Santa Cruz do Sul e repórter do jornal Folha do Mate desde 2022.

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