Na noite de quarta-feira, 6, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizou, na sede do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, audiência pública sobre os dois pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro da Rota de Santa Maria, do grupo espanhol Sacyr, concessionária da RSC-287.
O encontro foi conduzido pelo conselheiro e relator do processo, Paulo Roberto Peterson, e contou com a presença de representantes da concessionária, comunidade e usuários da rodovia. Além da participação presencial, o evento também pôde ser acompanhado de forma on-line.
As solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foram apresentadas em virtude de intervenções realizadas no pavimento por defeitos encontrados entre a data da licitação e quando a concessionária assumiu os serviços (quilômetros 28 ao 176) e de obras em razão do rompimento de terraplenos (quilômetros 33, 69, 73, 167 e 172).
As contribuições agora passam a ser analisadas pelas áreas técnicas da Agergs e serão incluídas no processo. A consulta pública para receber contribuições foi prorrogada até segunda-feira, 11, e as manifestações podem ser entregues por escrito no protocolo da agência, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; na sede da empresa, em Porto Alegre; ou enviadas pelo e-mail [email protected]. Todas as contribuições passam por minuciosa análise das diretorias e são encaminhadas ao relator para posterior apreciação pelo Conselho Superior.
Estiveram presentes coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público (Caocon); procurador de Justiça André Marchesan; o presidente do Conselho de Usuários da rodovia, Heitor Petry; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Flávio Haas; presidente da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias (por vídeo), Gerri Machado; promotor de Justiça Rogério Fava Santos; e o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Erico Barin.
Análise
Por meio da assessoria de imprensa, a Rota de Santa Maria explica que a audiência realizada não teve como objetivo deliberar sobre a aprovação ou desaprovação de um aumento tarifário, mas sim faz parte do procedimento da agência reguladora para analisar e processar pleitos de equilíbrio econômico-financeiro apresentados pela concessionária, com o objetivo de transmitir transparência a esses processos e receber contribuições da população.
Após a coleta de contribuições, a Agergs analisará todas as sugestões e dará continuidade às análises técnicas e, posteriormente, o processo será apreciado pelo Conselho Superior da Agência para decisão final. Caso aprovado o pleito de reequilíbrio, caberá ao Poder Concedente a definição da modalidade de reequilíbrio. “Em suma, a Audiência Pública desempenha um papel fundamental ao proporcionar transparência, esclarecer processos complexos e envolver ativamente a comunidade nas discussões”, finaliza.
Relembre
1 O valor requerido pela concessionária é de R$ 27.723.844,11, referente ao impacto nos dois primeiros anos de contrato.
2 O relatório que aponta a disparidade foi assinado pelo diretor-executivo e de relação com os investidores da concessionária, Aquilino Espejo Martinez.
3 Entre as possibilidades para o ressarcimento deste valor estão a revisão tarifária, a modificação nos planos de investimentos ou o ressarcimento pelo Governo do Estado.
Agergs fiscaliza condições da 287
Na última semana de fevereiro, nos dias 27 e 28, a equipe da Diretoria de Qualidade dos Serviços da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) verificou as condições da RSC-287, administrada pela concessionária Rota de Santa Maria, do grupo espanhol Sacyr.
Durante a atividade, foi percorrida toda a extensão do trecho concedido. Os engenheiros da Agergs fizeram fotos e vídeos sobre as ações de conservação e manutenção do sistema rodoviário e a situação das obras de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) para o terceiro ano da concessão. Nas próximas semanas, o relatório da fiscalização deve ser concluído e disponibilizado no site da agência.
