Rio Grande do Sul e Venâncio Aires - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º, a resolução que acaba com a exigência de um número mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.
O Contran é o órgão responsável pela definição das regras de trânsito. As provas teórica e prática para tirar a CNH estão mantidas e as exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico, por exemplo, seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
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O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH. O governo estima que ao menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
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