Especialistas no setor discordam da medida anunciada ministro dos Transportes, Renan Filho, de que o Governo Federal estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, o objetivo é diminuir o custo para obter o documento.
“O Brasil talvez seja um dos países onde é mais caro habilitar um cidadão no mundo. E isso tá errado. A gente precisa baratear, precisa utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação”, argumentou. Em Venâncio Aires, o custo mínimo para obter a CNH na categoria A ou B (só para motocicletas ou para carros) é de R$ 2,7 mil. Nesse valor constam as 45 aulas teóricas, prova teórica, as 20 horas de aulas práticas e uma prova prática. Para fazer as duas categorias ao mesmo tempo, o valor é R$ 4,5 mil. Conforme a União, com a alteração, seria possível reduzir o custo em até 80%.
Notícias Relacionadas
Para o especialista em trânsito Ederson Rodrigues, a notícia representa um retrocesso. “É uma notícia que nos preocupa. Porque os profissionais que atuam na formação de condutores passaram por um curso, investiram na profissão e cumpriram uma determinada carga horária para que, hoje, possam atuar nos CFCs. Eu me atrevo a questionar até onde realmente vale a pena esta medida com a proposta de redução de custos. Quem vai preparar essas pessoas, principalmente na parte prática?”, questionou, em participação no programa Folha 105 – 1ª Edição, da Rádio Terra FM, nessa quarta-feira, 30.
Rodrigues também disse observar com preocupação a possibilidade de que pessoas que não tiveram a formação adequada possam ensinar amigos e parentes: “Uma pessoa, por ser habilitada, não quer dizer que está tecnicamente capacitada para ensinar outra. Até porque existe uma dinâmica para se ensinar, um preparo, toda uma questão didático-pedagógica para que esse futuro condutor possa sair em condições de conduzir um veículo com segurança.”
Também durante o programa, o especialista em Engenharia de Trânsito Rui Pires, afirmou que o Governo Federal deve avaliar a possibilidade com cautela: “Se, com todo o processo pelos quais os condutores passam, o índice de mortes no trânsito segue alarmante, imagine sem esse processo. Como vamos ensinar direção defensiva para um condutor e regras de circulação, sem que tenha aulas teóricas e práticas?”
“Proposta inviável”
A diretora-geral do CFC Central, de Venâncio Aires, Rosemeri Rafanhim, demonstrou preocupação com a possibilidade da mudança. Ela reconhece que o sistema atual precisa de atualizações, mas não de uma forma drástica, como a discutida. “O CFC Central considera essa proposta inviável. É preciso fazer estudos para ver a viabilidade, ajustes, e não simplesmente retirar essa função das autoescolas. Hoje, a formação de condutores não é apenas um processo burocrático para a intenção da Carteira Nacional de Habilitação, é um investimento direto na preservação de vidas”, argumentou.
Ela lembra que o Brasil é um dos países que mais registra mortes no trânsito no mundo. Segundo o relatório Status Report on Road Safety, da Organização Mundial de Saúde (OMS), o país ocupa a terceira posição no ranking mundial, atrás apenas da Índia e da China – justamente as duas nações mais populosas do planeta, com mais de 1,4 bilhão de habitantes cada.
“Hoje, os valores da CNH são devidos através de estudos, existem tabelas de custos. Um candidato faz um investimento que inclui um curso completo desde o exame médico, psicológico, 45 aulas teóricas, avaliação teórica, 20 aulas práticas e prova prática. É um curso completo”, concluiu.
“Conhecimento nunca é demais, a gente sempre aprende alguma coisa. O ser humano é assim: tem que estar atualizado.”
RUI PIRES
Especialista em Engenharia de Trânsito
Saiba mais
- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem CNH ou permissão é uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. Além disso, o veículo ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado. Criminalmente, as penas possíveis são detenção de seis meses a um ano.
- De acordo com o secretário Segurança Pública e Defesa Civil de Venâncio Aires, Luciano Teixeira, o Departamento de Trânsito frequentemente encontra condutores de veículos trafegando sem CNH nas vias da Capital do Chimarrão.
