Governo do Estado apresentou proposta para prefeitos e empresários na segunda-feira, 9. Para ir de Venâncio até Lajeado, serão dois pedágios.
Por Leonardo Pereira, Juan Grings e Caco Villanova*
Após semanas de expectativa por parte das prefeituras e da população, o Governo do Estado apresentou na segunda-feira, 9, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a revisão do projeto de concessão do bloco 2 de rodovias, que contempla estradas das regiões do Vale do Taquari e Norte, entre elas a RSC-453, que inicia em Venâncio Aires e passa por Mato Leitão.
Foram anunciadas duas mudanças principais: o aumento do aporte público de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão e a redução da tarifa-teto por quilômetro de R$ 0,23 para R$ 0,18 – considerando a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos municípios, durante os 30 anos de concessão. A análise técnica considerou mais de 390 sugestões recebidas durante os 70 dias de consulta pública, além de contribuições coletadas em reuniões com prefeituras, entidades e lideranças locais.
Se mantido o tributo, a tarifa-teto será de R$ 0,19 por quilômetro. O aumento de R$ 200 milhões no aporte estadual será viabilizado por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Com isso, o investimento total previsto chega a R$ 4,3 bilhões – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado.
Pedágios e ISS
Para que a tarifa inicie em R$ 0,18, a isenção deve ser publicada pela totalidade dos municípios até a data da publicação do edital. Para que haja essa mudança, é necessário que todos os municípios abram mão do ISS. O trâmite será detalhado para as prefeituras durante reunião com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha nos próximos dias. Em Venâncio Aires, a tendência é que o projeto de lei seja encaminhado para a Câmara de Vereadores.
O bloco contará com o sistema free flow, com a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. O objetivo é promover uma maior praticidade, economia de tempo de viagem, redução de congestionamentos e uma tarifa mais justa e igualitária para os usuários.
Repercussão
Em entrevista ao programa Folha 105 – 1ª Edição, da Rádio Terra FM, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, se posicionou a favor da medida, mas ponderou que é necessário que os demais chefes de Executivo das cidades envolvidas façam o mesmo movimento. “É a justiça social, os usuários pagarem realmente aquilo que utilizam da rodovia”, acrescentou.
Além disso, Jarbas se mostrou otimista quanto à possibilidade de novas reduções no valor da tarifa, citando a mobilização de prefeitos do Vale do Taquari nas negociações com o Estado. “O preço mais baixo que a gente deve ter é em torno de R$ 0,13 ou R$ 0,14 por quilômetro. Então, temos como trabalhar e reduzir ainda mais”, disse.
Inclusive, ele citou que existe uma pesquisa contratada para avaliação da contagem de veículos que trafegam pela RSC-453, o que, segundo o chefe do Executivo venâncio-airense, pode mostrar um fluxo maior do que o projetado pelo Governo do Estado. “Quanto mais veículos, menor o valor do pedágio”, afirmou.
O prefeito de Mato Leitão, Arly Stöhr, o Flecha, também participou da apresentação do novo projeto. Ele aprova as iniciativas do Governo do Estado que possibilitaram a redução da tarifa dos pedágios para R$ 0,18, mas questiona o fato de os municípios terem de abrir mão do ISS. A dúvida de Flecha é quanto à constitucionalidade da proposta, se não se caracterizaria como renúncia de receita. “No encontro, ninguém comentou sobre isso”, destacou.
A decisão é constitucional, segundo o Estado, que detalhará o processo em reuniões com cada município. Alvo de debates, durante a apresentação foi citado que todos os municípios do bloco 2 têm que abrir mão do ISS, que incide sobre obras e serviços da concessão, não apenas sobre a tarifa.
Demandas
Até o fim da próxima semana, todas as prefeituras devem ser convidadas para uma reunião na Secretaria da Reconstrução Gaúcha, para detalhamento dos projetos das rodovias que cruzam cada município. Até o momento, apenas o projeto macro foi apresentado.
Em Venâncio Aires, a expectativa fica por conta de uma rotatória alongada no Loteamento Scienza com Distrito Industrial; rotatória acesso aos bairros Brands e Macedo; vias laterais no perímetro urbano da rodovia, em Linha Travessa e Linha Grão-Pará; e pontes secas ou alongamento de vão da ponte do Arroio Castelhano.
Já na Cidade das Orquídeas, as principais intervenções solicitadas são junto ao trevo do Acesso 20 de Março, no sentido Venâncio Aires a Lajeado; inclusão de uma rótula no quilômetro 13, junto ao Distrito Industrial; pista lateral de mão dupla, ligando a rótula ao acesso do Loteamento Amizade; e uma via marginal entre o trevo de Linha Travessa e Vila Palanque, em Venâncio Aires, até a altura da empresa Violões Roos.
* Com informações de Governo do Estado
Novo projeto
O novo projeto prevê uma concessão de 30 anos. São 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras faixas. O período para execução e conclusão das obras será de 10 anos. Atualmente, as rodovias são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
O estudo conta com 15 pontes em cota elevada e acréscimo de camada drenante nas duplicações. Outras melhorias previstas na concessão são a implementação de mais de 323 quilômetros de acostamentos, 61,5 quilômetros de marginais e 32 passarelas de pedestres, entre outras medidas.
Para a RSC-453, serão 44,1 quilômetros duplicados e 13,4 quilômetros em terceiras faixas. Todo o trecho de Venâncio Aires e Mato Leitão será duplicado.
Outra novidade é a previsão de gatilhos de obras de duplicações ou terceiras faixas em trechos de estradas que não foram contemplados. Isto significa que, em alguns pontos pré-estabelecidos em contrato, as obras de ampliações podem ser incluídas ao longo da concessão.
A revisão técnica foi conduzida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo projeto.
Pedágios da RSC-453
| Local | Com ISS | Sem ISS |
| Quilômetro 10, Venâncio Aires | R$ 3,15 | R$ 2,92 |
| Quilômetro 26, Cruzeiro do Sul | R$ 2,63 | R$ 2,44 |
| Quilômetro 50, Estrela | R$ 2,72 | R$ 2,52 |
| Quilômetro 70,5, Boa Vista do Sul | R$ 3,76 | R$ 3,48 |
| Quilômetro 86, Carlos Barbosa | R$ 4,41 | R$ 4,08 |
1.199.797 – foi o número de veículos que passaram pela praça de pedágio de Cruzeiro do Sul nos primeiros cinco meses de 2025. As estatísticas são fornecidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), responsável pela administração da rodovia.
Pedágios de Venâncio Aires a Lajeado
Atualmente, para viajar de Venâncio Aires a Lajeado, é necessário passar por uma praça de pedágio, em Cruzeiro do Sul. O valor cobrado para veículos de dois eixos é de R$ 6,30. Na nova proposta, seriam dois pórticos de free flow (passe livre).
A praça de Venâncio Aires teria o custo de R$ 2,92 sem o Imposto Sobre Serviços (ISS) e de R$ 3,15 caso os municípios não abram mão da arrecadação. Anteriormente o valor era de R$ 3,77.
Já em Cruzeiro do Sul, seria de R$ 2,44 sem ISS e de R$ 2,63 com o tributo. A primeira proposta era de R$ 3,15. Com isso, para chegar a Lajeado, os motoristas teriam que desembolsar R$ 5,36.
O que mudou
O aumento de R$ 200 milhões no aporte estadual, passando para R$ 1,5 bilhão, será viabilizado por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Com isso, o investimento total previsto chega a R$ 4,3 bilhões – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado.
A principal novidade anunciada pelo Estado foi a redução da tarifa-teto. Antes prevista para R$ 0,23 por quilômetro, agora a proposta está em R$ 0,18, caso as prefeituras aceitem abrir mão do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O projeto diminuiu em mais de 28% a extensão de segmentos duplicados ou de terceiras faixas. A quantidade de quilômetros duplicados ao longo das três décadas da concessão, antes definida em 244,6 quilômetros, passou para 174,5, uma redução de 70 quilômetros — ou 28,65%.
A revisão do projeto também diminuiu trechos em terceiras faixas de 103,7 para 72,5 quilômetros.
A BR-470, inicialmente incluída na concessão, foi retirada do projeto com o objetivo de otimizar os investimentos e permitir a redução tarifária.
O que foi mantido
• O número de pórticos com tecnologia de pedágio eletrônico (free flow) foi mantido. São, ao todo, 24, sendo cinco na RSC-453, entre Venâncio Aires e Carlos Barbosa – atualmente, são dois, em Cruzeiro do Sul e Boa Vista do Sul –, objetificando o princípio de justiça tarifária. As estruturas seguirão posicionadas nos mesmos locais definidos na proposta original.
Realidade regional dos pedágios
• A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) não se posicionou oficialmente sobre o novo projeto apresentado pelo governador. A vice-presidente e prefeita de Estrela, Carine Schwingel, esteve na reunião com Eduardo Leite. Ela explica que há posições diferenciadas entre os gestores, sobre diversas questões relacionadas ao processo de concessão e ao projeto de duplicação. “Alguns ficaram satisfeitos, outros não”, resumiu. Mas, no geral, o entendimento é que houve evolução nas propostas e que o Governo do Estado tem mantido uma posição de diálogo e de entendimento. Segundo ela, para reduzir as tarifas, atendeu aos empresários, que demandaram maior aporte público através do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
• O que não ficou claro é sobre quais municípios devem abrir mão do ISS para manter o valor da tarifa em R$ 0,18: se todos os que integram o Bloco 2 ou todos os que terão pórticos de arrecadação. Carine compreendeu que seriam todos, conforme disse Leite no encontro e em entrevista e conforme vem sendo divulgado pela assessoria do Governo do Estado.
• Carine também fez referência à busca por outras formas de reduzir ainda mais as tarifas. A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari), por exemplo, iniciou estudo de Volume Diário Médio (VDM) nas rodovias que integram o Bloco 2. A pesquisa teve aporte de R$ 10 mil da Amvat e R$ 10 mil da Associação dos Município do Alto Taquari (Amat) e deve ser concluída e entregue ao Estado na próxima semana. “Entendemos que o movimento é menor e que ainda pode impactar no valor das tarifas”, justificou.
• Por outro lado, a vice-presidente da Amvat considera que o processo continua em construção. Até sexta-feira, 13, e na próxima semana, os prefeitos estão sendo chamados pela equipe técnica do Governo do Estado, para tratarem, individualmente, de suas demandas.
“Com a concessão, vamos garantir os investimentos robustos e necessários para qualificar as estradas e ampliar o desenvolvimento econômico dessas regiões tão afetadas pelas enchentes. Reduzimos a tarifa para R$ 0,18 e temos confiança de que no leilão temos chance de reduzir ainda mais.”
EDUARDO LEITE
Governador do Rio Grande do Sul
Próximos passos
• A Secretaria da Reconstrução Gaúcha vai enviar o novo projeto, ainda este mês, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apreciação técnica. Em julho, deverá ser publicado o edital e a realização do leilão, que definirá a concessionária que vai administrar as rodovias, está prevista para outubro ou novembro, na B3, em São Paulo.
• A revisão do projeto alterou o critério de seleção da proposta no leilão. O vencedor do certame será a concessionária que oferecer o menor valor da tarifa.
“Vamos perder muitos clientes”, lamenta empresário
A instalação de uma praça de pedágio em Venâncio Aires é vista com preocupação por Enedir Silva, 55 anos, proprietário da Vasos Silva. A floricultura está localizada às margens da RSC-453, justamente no quilômetro 10, pouco antes de onde deve ser instalado o ponto de cobrança, conforme os planos do Governo do Estado.
“Eu sou totalmente contra. Vamos perder muitos clientes. Temos um pessoal que vem de Lajeado, Mato Leitão, Cruzeiro, Estrela, Muçum e de outras cidades. Eles não vão mais querer passar por aqui”, lamentou. Segundo ele, a tendência é que os motoristas busquem caminhos alternativos, como a VRS-816, de Linha Travessa ao bairro Grão-Pará, em Venâncio Aires.
Além do prejuízo com as vendas, ele afirmou que outro dificultador vai ser a sua logística. Atualmente, a fábrica da empresa está em Mato Leitão. Ou seja, com a concessão, haverá um pedágio entre o local e a loja. A empresa tem quatro veículos e cada um deles faz o deslocamento aproximadamente 10 vezes por dia. “O certo era não ter o pedágio, mas eles já decidiram que vão fazer. Quanto eu vou gastar com isso?”, questionou.
Trecho perigoso
A floricultura fica na quilometragem onde deve ser o pedágio, então poucas pessoas conhecem o local tão bem quanto Silva. “É um trecho perigoso, o motorista tem que estar muito atento”, advertiu o empresário, que disse já ter visto até capotamento por conta das condições do asfalto. Embora não haja buracos significativos, a reclamação de quem transita diariamente por ali é que a faixa é irregular.
Os problemas são observados especialmente para caminhões grandes. “Já vi uns que tombaram e perderam a carga que estavam transportando. É até engraçado ser assim justamente no lugar que querem colocar pedágio”, concluiu.
