A quarta-feira, 8 de novembro, será decisiva para as definições com relação à duplicação do trecho da Capital do Chimarrão da RSC-287. A Administração de Venâncio Aires tem reunião com a concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, para ser apresentado o plano com as solicitações que foram aceitas para a etapa de Venâncio Aires, bem como encaminhar ajustes, caso seja necessário.
Entre os pedidos da Administração estão pontes secas, acessos às propriedades, pontos de ônibus, rotatórias em alguns pontos específicos e trevos de acesso. Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, estas são as principais demandas, entretanto a lista de reivindicações é um pouco maior. “Estas ações são as específicas, mas temos várias situações que estão sendo discutidas. Não se zera as solicitações nestes itens”, explica. A Rota de Santa Maria, por meio da assessoria de imprensa, comunica que os pedidos recebidos pela concessionária estão em fase de análise técnica.
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O cronograma de obras para o trecho da rodovia em Venâncio Aires programava o começo das obras para o fim de 2023, prazo que não deve ser cumprido. Além disso, também é projetada a construção de um viaduto no trevo de acesso à Capital do Chimarrão. O contrato de concessão da RSC-287, principal ligação entre as regiões Metropolitana e Central, prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos e inclui a duplicação dos 204,5 quilômetros nos dois sentidos de fluxo. A estrada já disponibiliza serviço de atendimento 24 horas, monitoramento por câmeras, reforço de sinalização e obras em diversos trechos.
Início das obras
Na última semana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), aprovou o projeto apresentado pela concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr. Foram atendidas todas as demandas do município de Tabaí. O primeiro trecho da duplicação tem extensão de 8,73 quilômetros e está localizado em Tabaí, entre os quilômetros 28 e 36 da rodovia. De acordo com o contrato de concessão, a duplicação do trecho deve ser concluída até agosto de 2024.
Ressarcimento
1 Na última semana, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deu parecer favorável a dois pedidos da Rota de Santa Mari. O primeiro requerimento é em razão do atraso na aplicação do segundo reajuste tarifário a ser considerado no próximo cálculo da revisão anual. Em 2022, a Agergs determinou o ajuste um dia depois (de 30 de agosto, data em que assumiu a gestão), o que, segundo a empresa, gerou uma perda de R$ 13.387,00 de receita. A decisão foi revista pela agência e determina que o Governo do Estado decida, em até 30 dias, como será o ressarcimento.
2 O segundo pedido tem relação com a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, a partir da confecção, instalação e a manutenção de placas em obras e serviços de engenharia realizados, contratados ou financiados pela administração pública estadual ou em rodovias por ela concedidas. Como a alteração foi imposta após o ato de concessão, o grupo Sacyr pediu o ressarcimento de R$ 1.271.580,23, valor estimado das mudanças. Também houve parecer favorável pelo conselho superior da agência.
3 Ainda não existe uma definição de como esse valor será ressarcido, mas são três possibilidades. A primeira é o reajuste extra na próxima revisão tarifária, em 30 de agosto de 2024; o pagamento direto dos cofres públicos para a empresa ou a ampliação do prazo contratual. Caso o governo do Estado não se manifeste nos próximos 30 dias, valerá o reajuste extra na revisão tarifária.
4 Segundo o diretor de Tarifas da Agergs, Carlos Alvim, dois processos em fase avançada tratam de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro da Rota de Santa Maria. Um é em razão de aumento extraordinário nos preços dos insumos – em decorrência da Covid-19 e da Guerra da Ucrânia -, que já teve consulta e audiência pública e está em análise pelas diretorias técnicas da Agergs. O valor requerido é de R$ 27.723.844,11.
5 Já o segundo requerimento trata sobre a alteração nas condições do pavimento recebido entre a data da assinatura do contrato e a data em que assumiu de forma efetiva a rodovia. O processo está na etapa de consulta pública e o valor pedido é de R$ 8.073.687,19. Além disso, Alvim afirma que estão em tramitação mais sete processos solicitados pela concessionária, ainda em análise das áreas técnicas para posterior consulta e audiência pública que subsidiarão a decisão do Conselho Superior da Agência.
Assunto na Assembleia
• Na terça-feira, 31, no período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os integrantes da Comissão de Assuntos Municipais apresentaram uma série de questionamentos à direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual da Concessionária Rota de Santa Maria, que explora a RSC -287. Participaram a presidente da Agergs, Luciana Luso Carvalho, e diretores de áreas técnicas da agência reguladora.
• Os pedidos de recomposição tarifária, justificados por motivos extraordinários, não agradaram os deputados diversos partidos, que criticaram a pretensão da concessionária, alegando má qualidade dos serviços prestados e quebra do princípio da modicidade da tarifa.
• Luciana afirmou que a agência “não cria as políticas públicas”, mas que conduz a análise dos processos de recomposição em caso de desequilíbrio contratual. Ela explicou como ocorrem as avaliações técnicas e os procedimentos de consulta que antecedem as decisões do conselho superior da agência reguladora.
• A audiência pública para debater a recomposição por conta das alterações do pavimento da rodovia ocorrerá dia 13 de novembro em Santa Maria. Os deputados pedem que a reunião ocorre em horário que facilite a participação popular. (Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul)
