Moradores das localidades de Vila Deodoro, Centro Linha Brasil e Vila Teresinha, no interior de Venâncio Aires, estão sem atendimento médico há aproximadamente três semanas. Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) destes locais manifestaram insatisfação pela situação.
Em contato com o secretário de saúde, Ramon Schwengber, a reportagem foi informada de que a pasta já está buscando uma alternativa para resolver o problema. Schwengber explica que a situação existe, infelizmente, porque no início do mês de março, o médico clínico-geral que atendia nestas três unidades, por motivos pessoais, pediu exoneração do cargo.
O coordenador das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e assessor do secretário, Lucas Rios, relata que um processo seletivo simplificado para a contratação de um novo profissional não foi possível tendo em vista que a médica que atuava nestes locais já havia sido contratada por este regime e, devido à legislação em vigor, existe um período para que um novo processo seja realizado.
MUDANçA EM LEI
Desta forma, para resolver a falta de médico nestas três comunidades, a secretaria encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para reeditar a lei 3.742 de 2006, que autoriza a convocação de servidores para regime especial de trabalho. Esta lei permite que sejam convocados somente servidores ocupantes de cargos com carga horária de 20 horas semanais. No entanto, uma outra lei, aprovada em 2013, impede que médicos sejam contratados neste regime pois a legislação reduziu a carga horária dos médicos de 20 para 10 horas semanais.
Desta forma, a alteração pedida pela secretaria municipal de Saúde permitirá, se aprovada, que uma convocação especial seja feita para uma carga horária de até 40 horas semanais, contemplando, inclusive, contratos de apenas 10 horas.
A mudança permitirá que um médico clínico-geral que já atua no município, possa receber uma convocação de mais 10 horas para atender nas unidades desassistidas.
Schwengber relata que a perspectiva é que o projeto seja votado na próxima sessão do Legislativo, que ocorre na segunda-feira, 10. A partir da aprovação dos vereadores, a situação poderá ser resolvida na mesma semana. De acordo com o chefe da pasta, não há problemas de falta de médicos em outros postos de Venâncio Aires.
