Com a finalidade de oferecer acesso gratuito à justiça e assim reivindicar e proteger direitos, o Gabinete de Assistência Jurídica (GAJ) do campus venâncio-airense da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) dobrou sua estrutura física e, com isso, quer qualificar e ampliar o atendimento à população. Presente no município desde 2001, o serviço está disponível junto às salas 17 e 18 do edifício comercial Via Sul Strip Center.
De acordo com o coordenador do GAJ, Vinícius de Medeiros, foi alugada uma nova sala ao lado daprimeira e, com isso, houve a remodelação do Gabinete. “Visando melhor ambiente para os alunos e as pessoas atendidas, passamos a contar com quatro salas de atendimentos (uma com acessibilidade), sala para o Curso de Psicologia e novos equipamentos de pesquisa e trabalho, possibilitando aos alunos o pleno desenvolvimento das suas atividades acadêmicas e melhor acolhimento das pessoas que buscam o atendimento.”
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Atualmente, segundo Medeiros, são cerca de 400 processos em trâmite junto ao GAJ. Em função da ampliação da estrutura, ele salienta a intenção de passar dos cerca de 25 novos atendimentos ao mês para em torno de 50. Isso, também, porque vai aumentar o número de acadêmicos de Direito responsáveis pela prestação do serviço, que são aqueles matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica Real I, II e III.
Como informa Medeiros, eram 25 atuando no GAJ durante o primeiro semestre, mas neste segundo semestre até 40 alunos de uma nova turma devem se somar à prestação do serviço. Apesar dos acadêmicos serem os responsáveis pelos atendimentos, ele destaca que há o constante acompanhamento de profissionais do Curso de Direito.
Junto ao GAJ, os estudantes podem trabalhar em áreas como o direito de família, a cível e criminal. Medeiros acrescenta que os acadêmicos têm tido a oportunidade de atuar com questões como a Lei Maria da Penha e a regularização de lotes.
Com o objetivo de dar mais resolutividade às questões jurídicas, o coordenador do GAJ menciona que se buscará implementar a mediação de conflitos, que já foi trabalhada de forma experimental no mês de junho e teve resultados positivos nas situações apresentadas.
Para o próximo semestre, Medeiros também destaca a parceria com o Curso de Psicologia, que deve disponibilizar dois acadêmicos para auxiliar no atendimento. A intenção é proporcionar melhor direcionamento, cuidado e zelo aos que procuram o serviço do Gabinete.
COMO FAZER USO DO SERVIçO
Conforme Medeiros, o serviço volta-se a moradores dos municípios pertencentes à Comarca de Venâncio Aires, que inclui Boqueirão de Leão e Mato Leitão. Ele ressalta que a renda familiar não pode passar de três salários mínimos mensais e o patrimônio deve ser de até R$ 60 mil. Para ter acesso ao serviço é preciso agendar o atendimento junto ao local. Para mais informações, o telefone é o 3741-6857.
