FÉRIAS – Foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara desta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei número 130/2018, de autoria do Executivo e que prevê 45 dias de férias para professoras de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Os educadores que cumprem 30 horas semanais no Município tinha direito a 30 dias de descanso. Agora, assim que o prefeito Giovane Wickert sancionar a lei – o que deve acontecer nos próximos dias -, todos os professores da rede municipal terão direito aos 45 dias de férias. A medida já vale para este ano.
LOA – Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 124/2018, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas e despesas para o exercício de 2019. Somados o orçamento fiscal e a seguridade social, a previsão de despesa é de R$ 288.464.590,44, enquanto a receita fica em R$ 275.364.901,37, um déficit de R$ 13.099.689,07. A proposta foi aprovada com 12 emendas, que autorizam remanejo de recursos de algumas pastas para diferentes iniciativas.
LEGISLATIVO – Dois projetos do Legislativo – 118/2018 e 119/2018, que tratam de adoção de equipamentos públicos – foram aprovados por unanimidade na Câmara. O primeiro prevê que as áreas públicas adotadas por pessoas físicas ou jurídicas reservem espaços para a divulgação do nome dos adotantes. Já o segundo inclui os parklets no leque de possibilidades de adoção.
PROPOSTA – De iniciativa da vereadora Izaura Landim (MDB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 121/2018, do Legislativo, que prevê que sejam asseguradas a portadores de deficiência locomotora nas escolas municipais mais próximas de suas residências.
MOÇÃO – Foi aprovada com votos favoráveis dos 15 parlamentares a Moção de Aplauso proposta pelo vereador Ciro Fernandes (PSC) para o soldado Moisés Bica Assunção, da Brigada Militar, pela importante ação educativa junto aos estudantes de Venâncio Aires ao desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
VISTAS – O Projeto de Lei número 125/2018, do Executivo e que prevê a desafetação de imóvel do Município, localizado no bairro Santa Tecla, teve pedido de vistas do vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) atendido pela presidente Sandra Wagner (PSB). A matéria deve voltar à pauta na próxima sessão, nesta quinta-feira, 20, na reunião que marcará a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Eduardo Kappel (Progressistas) deve ser o comandante do Legislativo em 2019.
DESCULPAS – Nelsoir Battisti (PSD) pediu desculpas ao colega de partido, Zé da Rosa, por ter declarado que, se fosse candidato à presidência do Legislativo e não contasse com o apoio do correligionário, a sigla encaminharia “até um processo de expulsão”. Battisti disse que conversou com o deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) e com outros líderes municipais e estaduais da legenda, e o entendimento é de que os vereadores devem ter liberdade para votar de acordo com as suas convicções.
BRONCA – Os últimos vereadores a fazerem pronunciamentos durante a sessão da Câmara desta segunda-feira, 17, ficaram na bronca com os colegas que não permanecem nos encontros até os seus desfechos. Ezequiel Stahl (PTB) e Sandra Wagner (PSB) comentaram sobre “os poucos colegas que restam” no momento de suas manifestações. Na última sessão, Eduardo Kappel (Progressistas), Tiago Quintana (PDT), Ciro Fernandes (PSC) e Clécio Espíndola, o Galo (PTB), declinaram de seu tempo na tribuna e deixaram o Plenário Vicente Schuck. Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Adelânio Ruppenthal (PSB), Gilberto dos Santos (PTB), Izaura Landim (MDB) e André Puthin (MDB) falaram e foram embora, na sequência. Até o fim do encontro ficaram, além de Sandra Wagner e Ezequiel Stahl, Helena da Rosa (MDB), Nelsoir Battisti (PSD), Sid Ferreira (PDT) e Zé da Rosa (PSD), ou seja, seis de um total de 15 parlamentares.
CHUVEIRÃO – Sid Ferreira (PDT) pediu ao Executivo que dê atenção à estrada de Linha 17 de Junho, que dá acesso à Cascata do Chuveirão. Ele informou que recebeu a demanda da comunidade, uma vez que, no período de veraneio, há muito fluxo de veículos na localidade, por conta das visitas à Cascata do Chuveirão.
