Após 90 dias de trabalho e seis audiências públicas realizadas em municípios diretamente envolvidos com a produção e indústria do tabaco, entre eles, Venâncio Aires, a Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP 10 da Assembleia Legislativa gaúcha apresentou o relatório final. O documento, que cita Venâncio como o terceiro maior produtor de tabaco do Sul do país, foi apresentado na tarde de terça-feira, 29, durante a 46ª Expointer, em Esteio.
Como destaque do relatório estão nove sugestões que serão levadas ao governo brasileiro para, entre outros encaminhamentos, subsidiar a posição que o Brasil terá durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, evento internacional que ocorrerá no mês de novembro, no Panamá.
O relatório propõe a criação de um grupo de trabalho com a participação de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais para colaborar na elaboração da declaração que será apresentada durante o evento internacional. A COP, que chega à 10ª edição em 2023, é um evento da Organização Mundial de Saúde (OMS) que debate ações para combater o consumo de tabaco.
Diversas lideranças da cadeia produtiva do tabaco e também prefeitos e deputados de regiões produtoras participaram do ato de leitura do relatório, apresentado pelo presidente da subcomissão, o deputado Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas). O proponente acredita que uma subcomissão como essa coloca o Governo Federal em alerta, mostrando que a sociedade está preocupada com a postura a ser adotada na Conferência das Partes.
O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia, deputado Luciano Silveira (MDB) e deverá passar por aprovação da comissão e depois será encaminhado ao Governo Federal.
Encaminhamentos do documento
1 – Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando a participação efetiva na formação da posição brasileira na COP 10;
2 – Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livro comércio e a cadeia produtiva;
3 – Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo;
4 – Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre Reforma Tributária;
5 – Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco;
6 – Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva;
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7 – Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura;
8 – Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei;
9 – Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.
Emprego e renda
O prefeito de Venâncio Aires e vice-presidente da Associação de Municípios Produtores do Brasil (Amprotabaco), Jarbas da Rosa (PDT), acompanhou o evento. “Essa união, talvez nunca vista antes, precisa ser energizada ao máximo. Como neto, filho e produtor de tabaco até os 22 anos, tenho propriedade para essa defesa do setor. Defendo o plantio, as famílias agricultoras e a economia dos nossos municípios que pode ser gravemente afetada”, disse o chefe do Executivo, que cresceu em Linha Mangueirão, no interior do município.
O tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Fabricio Murini, defendeu que os interesses dos fumicultores, garantidos no momento da ratificação da Convenção-Quadro, sejam respeitados e mantidos pelo governo do Brasil. “Esse relatório está enriquecido com todas as informações buscadas em regiões produtoras, que têm, na cultura do tabaco, a principal renda”, frisou Murini, ao destacar que a diversificação é uma realidade das propriedades que produzem tabaco.
Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, o documento será uma ferramenta importante na defesa da cadeia produtiva. “Esse é um momento muito positivo, porque é um momento democrático. Todos puderam se expressar, todos os elos da cadeia produtiva foram ouvidos, assim como todos os partidos políticos puderam se expressar. Essa caminhada foi um exemplo de democracia e é exatamente o contrário do que temos visto nas COPs, que considero a pior ditadura que existe, onde o nosso negócio é discutido e não podemos participar”, salientou.
O deputado federal Heitor Schuch (PSB) também acompanhou a apresentação do relatório e reforçou o apoio aos produtores. “Essa atividade que tentam criminalizar, mas que sustenta milhares de famílias, gera empregos e sustenta a economia de centenas de municípios”, frisou.
Impostos, contrabando e cigarros eletrônicos
O deputado Marcus Vinícius, que liderou a subcomissão da AL, se manifestou sobre diversos pontos do relatório, confira:
- Aumento dos impostos – “Nós compreendemos que não há espaço para mais tributação, considerando que já se paga atualmente 90% de impostos”.
- Contrabando – “O Brasil está sendo inundado por cigarros oriundos do Paraguai”.
- Novas tecnologias, como o tabaco aquecido e o cigarro eletrônico à base de nicotina do tabaco – “Se existem medidas que podem reduzir danos, não há justificativa para que o Brasil adote uma postura anti-inovadora e lenta em relação a essas medidas”.
