Venâncio Aires estima para 2019 uma despesa total orçamentária de R$ 288.464.590,44. Esse montante é sobre uma receita projetada da Prefeitura de R$ 275.364.901,37, o que dará um saldo negativo de R$ 13.099.689,07 e o governo municipal terá que encontrar meios para lidar com esse déficit de recursos próprios.
Os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentados nesta segunda-feira, 12, durante audiência pública na Prefeitura, liderada pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda. Custos com educação, saúde e a folha de pagamento são os principais impactos na despesa orçamentária.
Para a educação, por exemplo, as despesas somam mais de R$ 42 milhões, já que neste valor estão incluídos gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recursos próprios e recursos vinculados, como transporte escolar e alimentação.
Segundo o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, 2019 novamente será um ano difícil, embora a economia dê pequenos sinais de recuperação. “Estamos sempre precisando melhorar a arrecadação, para melhorar nossa receita, e teremos de ser eficientes nas secretarias.” Entre as alternativas, Stertz aponta a atualização e cobrança do IPTU e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de acompanhar a evolução dos ‘impostos indiretos’, como ICMS.
A Lei Orçamentária Anual 2019 será encaminhada para a Câmara de Vereadores, que também fará uma audiência pública e só depois o projeto de lei irá à votação.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Um dos pontos destacados durante a audiência foi o aporte necessário para custear o Fundo de Previdência – que dentro do orçamento alcança R$ 53.600.00,00. Para o ano que vem, só a contribuição do aporte especial é de R$ 14 milhões.
Segundo o assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Egon Sniedze, essa dívida não precisaria existir. “Criaram o fundo e o município mal contribuía. Criou-se uma lei, mas não se pensou no todo. Não tenho dúvidas de que se fosse diferente há mais de 20 anos, não teríamos essa dívida hoje.”
Ainda conforme Sniedze, os R$ 14 milhões de aporte suplementar para o Fundo de Previdência são só de 2019. “Se não fosse esse valor, poderíamos dizer que ao invés de um déficit de R$ 13 milhões poderíamos ter um superávit de R$ 1 milhão.”
Já para o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, o Fundo de Previdência é apenas um dos motivos para o saldo negativo no orçamento. “Acho que é um somatório de coisas, considerando também uma folha de pagamento que é de quase 45%, em um município que é um dos que melhor pagam no Estado. Mas estamos na expectativa de o Governo Federal prorrogar o prazo dos aportes”. Essa prorrogação mencionada por Stertz prolongaria de 2035 para 2075 os aportes especiais dos municípios com o Fundo de Previdência. “Não diminuiria o valor total, mas diluiria a conta.”
RECEITA MAIOR
O valor da receita apresentado na audiência de ontem é de R$ 275.364.901,37. São R$ 30.915.851,11 a mais do que a receita estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada no dia 15 de outubro. O motivo da diferença é que na LOA foram incluídas operações de créditos de R$ 26 milhões e outros quase R$ 5 milhões de convênios. Na época da formulação da LDO, esses financiamentos novos ficaram de fora porque não tinham os contratos confirmados.
Com a confirmação, os programas incluídos são do Avançar Cidades, do Ministério das Cidades, que destinam R$ 20 milhões para obras de pavimentação; e outro do BRDE 3, financiado diretamente com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e que prevê R$ 6 milhões também para infraestrutura, principalmente a pavimentação do Corredor dos Gauer. Além disso, foram incluídos R$ 4.915.851,00 de convênios para pavimentação em Vila Deodoro, Vila Mariante, Coronel Brito e Linha Sapé.
Despesas projetadas por secretarias:
Gabinete do Prefeito: R$ 4.622.391,76Administração: R$ 8.023.245,53Fazenda: R$ 4.240.341,00Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 1.811.359,00Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 11.500.511,00Agricultura: R$ 3.656.447,00Habitação e Desenvolvimento Social: R$ 3.023.480,00Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 1.000.374,00Cultura e Esportes: R$ 1.658.957,00Meio Ambiente: R$ 6.068.172,28Educação: R$ 42.727.713,50 + cerca de R$ 5 milhões de recursos vinculadosSaúde: R$ 26.521.561,00
A diferença em relação às despesas de 2018 não variam muito entre as secretarias. Mas no caso do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o crescimento será de mais de 40%. Isso porque já estão previstos os gastos com a Fenachim – cerca de R$ 300 mil.
