Atualmente ‘carregado’ na carteira pela maioria das pessoas, o cartão SUS é um documento que se torna obrigatório em diversas situações. A obrigatoriedade para
usuários do SUS, bem como para aqueles que possuem planos de saúde ou realizam consultas particulares entrou em vigor em março de 2012. Mas, ao mesmo tempo, é uma das principais distorções do sistema público de saúde. Em Venâncio, já foram emitidos mais de 100 mil cartões, enquanto a população é de um pouco mais de 69 mil pessoas.
Segundo a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Rosane da Rosa, não há como prever quantos venâncio-airenses ainda não possuem o cartão, já que ele tem se tornado obrigatório, como para outros convênios particulares de saúde.
Mas de acordo com informações da pasta, muitas pessoas de outras cidades acabam conseguindo fazer a emissão do cartão para assim usufruir do serviço local. “A gente faz o cartão aqui, mas aí, por exemplo, eles tem também de Passo do Sobrado, General Câmara, Barros Cassal, Candelária, e o que acontece é que dão endereço falso para conseguir encaminhamentos, cirurgias, tratamentos, e acabamos gastando com pessoas de outros municípios.”
O problema é enfrentado por muitas Prefeituras. Em Lajeado, por exemplo, está sendo exigido no momento da emissão o título de eleitor. Além disso, no Hospital Bruno Born, na cidade, para ser atendido, mesmo possuindo plano de saúde ou consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o cartão.
ESTRUTURA
Segundo Rosane, a estrutura diferenciada da saúde em Venâncio é o que mais atrai os moradores de outros municípios vizinhos. “Venâncio é um dos municípios que mais oferece exames, fisioterapias, tem UPA, tem UTI. Então, o município se torna referência em atendimento e isso atrai os moradores da região. Mas também não tem como restringir, porque a pessoa tem o livre arbítrio. Mas hoje os recursos estão muito escassos, imagina os municípios que tiveram redução no FPM, vivem à base de agricultura, então as pessoas vão em busca de centros que estão melhores.”
Os repasses de recursos federais e estaduais são encaminhados à saúde a partir do critério populacional, mas levando em conta a tabela SUS, que segundo a secretária-adjunta, está muito defasada. “Por exemplo, para uma consulta especializada o SUS paga R$ 10, e nós não conseguimos comprar por menos de R$ 50, para uma ecografia ganhamos R$ 15 e pagamos R$ 80. Por isso os Municípios estão tendo que colocar tanto dinheiro, porque o Estado, o Ministério passam em cima da tua produção, da tua população, com a tabela SUS e a Prefeitura paga três, quatro vezes mais”, lamenta Rosane.
Atendimento
Caso um morador de outro município necessite de atendimento é feita uma consulta no CadSUS, onde consta o número do cadastro nacional do cartão SUS, com isso ele conseguirá atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) ou no plantão do Hospital São Sebastião Mártir. Caso necessite, depois deste primeiro atendimento, de algum outro procedimento ou mesmo de medicamentos, é feito um bloqueio daquele cartão e é necessário comparecer na Secretaria da Saúde e encaminhar o cadastro do cartão municipal para então seguir o tratamento ou procedimento em questão ou então, quando retornar a sua cidade seguir com os procedimentos necessários.
Já a pessoa que não tem o cartão do SUS municipal de Venâncio e buscar atendimento em um Posto de Saúde do município, este lhe será negado e será orientada a buscar o atendimento na UPA ou hospital.
Emissão do cartão
O cartão SUS é emitido na Secretaria Municipal da Saúde, na rua General Osório – esquina com a Tiradentes, das 7h30min às 13h30min. Para encaminhá-lo é preciso estar munido do CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência (água, luz) em seu nome, caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa é preciso uma declaração de residência autenticada em cartório. O cartão é entregue na mesma hora. Diariamente, são emitidos mais de 30 cartões, além de segundas vias. A Secretaria de Saúde também solicita que os pais logo façam o CPF, no Correio, do filho recém-nascido e, com o número, já encaminhem na Secretaria o cartão SUS.