O vereador Tiago Quintana (PDT) está encaminhando ao Executivo uma indicação para que desenvolva um programa municipal de incentivo e facilitação à regularização de imóveis em Venâncio Aires. O objetivo é divulgar a importância da legalização para os proprietários e para o Município, além de facilitar regras e taxas para o serviço.
De acordo com o vereador, que se manifestou em tribuna na sessão do Legislativo realizada na última segunda-feira, 8, atualmente o setor de regularização municipal está sobrecarregado diante de tantas pessoas que buscam a documentação dos seus imóveis para fins de financiamento. “Muitos nem sabiam que não estavam com os imóveis regularizados e agora não conseguem seguir trâmites de venda ou de financiamento com garantia imobiliária. As vezes falta algo no registro de imóveis ou a averbação de uma reforma na Prefeitura e isso precisa ser feito”, destaca.
No governo anterior, Tiago Quintana lembrou que centenas de famílias receberam seus documentos através do programa More Legal, em parceria com a Unisc. “A regularização de lotes e imóveis permitiu, por exemplo, levar infraestrutura aos bairros Brands, Coronel Brito, Battisti, entre outros. Para a Prefeitura, a regularização é fundamental na busca de recursos de programas federais e mesmo na cobrança justa do IPTU”, complementa.
A sugestão será feita através de indicação ao Executivo, que é quem tem a prerrogativa de realizá-la. Além do tema de esclarecimento jurídico à população, o vereador do PDT sugere que o Município incentive a regularização através de desconto nas taxas ou até anistia em alguns casos excepcionais.
