Será protocolado hoje na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires proposta para instituir uma Frente Parlamentar para auxiliar e reforçar as ações que serão trabalhadas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
A proposta é da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher para incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas às mulheres, com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais, sobretudo em relação à igualdade.
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A comissão será integrada por vereadores que manifestarem interesse, devendo ser indicados pelas suas respectivas bancadas e a coordenação ficará com a proponente. “Precisamos ampliar o debate e a conscientização da população para o enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como, trazer e mostrar soluções contra a violência a que estão expostas, independentemente de idade, raça ou condição social”, justifica a parlamentar, que também é assistente social.
“Entendemos que ainda há muito o que fazer na busca de soluções para minimizar os problemas relacionados à violência e à discriminação. A condição feminina envolve distinção em face da submissão a que estão sujeitas”, destaca Ana Cláudia. Ela acrescenta que a luta e a busca por soluções serão constantes desafios para a Frente Parlamentar.
Ações que a Frente quer atuar
Divulgar normas de proteção e defesa da mulher, estimulando e fiscalizando seu fiel cumprimento; formular diretrizes e incentivar a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação em face da mulher; acompanhar a elaboração e execução de programas de Governo no âmbito Municipal, nas questões que atingem a mulher, com vista à defesa de suas necessidades e de seus direitos
Promover debates e audiências sobre a defesa dos direitos da mulher, a condição da mulher brasileira e o combate às formas de discriminação; receber e examinar denúncias e representações relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas; elaboração de projetos de lei, ou sugeri-los ao executivo quando o assunto for de sua competência, que visem a assegurar os direitos da mulher.
Desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher.
