Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 14 matérias. Foram quatro projetos de lei do Executivo, três projetos de lei do Legislativo, uma emenda, um projeto de lei complementar do Executivo, uma moção e quatro requerimentos.
Com exceção do PLC 026, de autoria do Executivo – que altera e insere dispositivos a Lei número 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município -, que teve pedido de vista do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade no período da Ordem do Dia.
Os parlamentares voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 22, mais uma vez no Plenário Vicente Schuck. A sessão desta semana ocorreu em dia fora do habitual em virtude do feriado da Proclamação da República, transcorrido no dia de ontem, 15 de novembro. Confira a seguir as matérias votadas na reunião desta noite.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei Complementar número 026, do Executivo: altera e insere dispositivos a Lei número 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB).
• Emenda número 001, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL), ao Projeto de Lei número 132, do Executivo: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, o programa ‘Prepara Venâncio’, bem como sua iniciativa (curso pré-vestibular para os alunos do Município). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 132, do Executivo: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 137, do Executivo: autoriza a criação de ossários nos cemitérios Municipal e Vila Rica. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 138, do Executivo: ratifica a alteração do contrato com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 139, do Executivo: autoriza Município a repassar recursos financeiros à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, a título de ressarcimento, por construção de ponte que liga as duas cidades. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 045, do Legislativo, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL): denomina-se de rua Mauricia Guterres da Rosa trecho de via pública no bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 046, do Legislativo, de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT): institui a Semana Municipal do Esporte em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 047, do Legislativo, de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos): institui o Dia da Cultura Hip Hop em Venâncio Aires, no dia 12 de novembro. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 165, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): endereçada aos representantes de Venâncio Aires no Mini Miss e Mister Infantil, Manuela Ribeiro Kroth e Kauã Zvirtes da Silveira, respectivamente. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 090, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB): solicita homenagem à Granja Avícola Bom Frango. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 091, de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT: requer homenagem à empresa Tabacos Marasca, pela passagem dos seus 25 anos de fundação. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 092, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT): solicita que seja oficiada a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., para que informe se faz vistorias periódicas para verificar os fios das empresas de telefonia e internet que utilizam os postes de energia da concessionária em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 094, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB): requer afastamento das atividades parlamentares para realização do curso de formação da Susepe. Aprovado por unanimidade.
